O Sindicato dos Servidores Públicos de Guaçuí está fazendo uma campanha para diminuir o subsídio dos vereadores locais. Um abaixo-assinado está circulando pelas ruas da cidade para recolher assinaturas de apoio à proposta.
Atualmente os vereadores de Guaçuí recebem R$ 4,7 mil. Com o movimento, se espera que este valor caia para dois salários mínimos, R$1.760,00.
Já prevendo encontrar resistência na Câmara, o Sindicato disse que pesquisou sobre a legalidade da iniciativa, e que não há nada que impeça a redução do subsidio a qualquer momento.
De acordo com atual presidente da Câmara, Paulinho do Vitalino, o último reajuste nos vencimentos dos vereadores aconteceu em 2012. Desde então eles recebem R$4.7 mil, mesmo valor definido para a próxima legislatura. Sobre o abaixo-assinado circulando na cidade, apesar de projetos de inciativa popular estarem previstos na Lei Orgânica do município, desde que representados por cinco por cento do eleitorado local (1.088 assinaturas), tudo indica que, mesmo atendendo a esse requisito, a matéria não seja levada adiante quando chegar à Câmara.
É que, segundo Paulinho, a Lei Orgânica não permite que iniciativas populares decidam assuntos que são de competência exclusiva dos vereadores, como é o caso da fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores. “Iniciativas populares podem pedir benfeitorias para a cidade, mas não podem interferir em assuntos que são de competência dos vereadores”, destacou.
O vereador mencionou ainda, uma situação parecida, que aconteceu no município de Muniz Freire. Em uma votação que ocorreu após as eleições, os atuais vereadores atenderam uma solicitação popular e reduziram o subsídio para o próximo ano. Segundo Paulinho, essa votação foi ilegal, por ter acontecido depois do prazo previsto por lei. “Provavelmente, ao assumirem os mandatos, os novos vereadores irão para a justiça e conseguirão derrubar esta redução salarial”, disse. O presidente da Câmara também enfatizou que o vereador é “a ponta da corda” e que até concorda com a redução de subsídios, desde que isso comece de cima para baixo. Disse, se referindo à ocupações políticas de escalas maiores.
Alguns vereadores, que preferiram não se identificar, demonstraram concordar com a redução de subsídio, porém explicaram que isso só poderá ser pensado ano que vem, quando os novos vereadores tomarem posse.
Em Muniz Freire, município citado por Paulinho, o salário dos vereadores foi reduzido de R$ 4.946 para R$ 1.740, a partir de 2017. O projeto, também de inciativa popular, que recolheu mais de mil assinaturas na cidade, foi promulgado pelo presidente da Câmara do município, vereador Eraldo José Bravo, no último dia 11.
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