Foto: Divulgação
O governo federal decidiu, nesta sexta-feira (4), enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei, em regime de urgência constitucional, que estabelece um pente-fino nos benefícios pagos pelo INSS. O projeto substituirá a Medida Provisória (MP) 739, que tinha o mesmo objetivo, mas perdeu a validade.
Segundo a Casa Civil, o projeto foi enviado no início da noite desta sexta-feira ao Congresso. Já o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS), porém, diz que o texto só será encaminhado na segunda (7).
Como uma MP tem força de lei após ser publicada, assim que a medida entrou em vigor, em julho, o governo iniciou uma força-tarefa para revisar o pagamento de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez com mais de dois anos de duração. Para a reavaliação, o texto chegou a definir o pagamento de R$ 60 por consulta para cada perito.
O texto do projeto de lei tem a mesma redação da MP e, como o presidente da República, Michel Temer, solicitou urgência, o projeto deve ser votado no prazo de 45 dias ou passará a trancar a pauta de votações da Câmara.
Perícias
Em nota divulgada nesta sexta, o Ministério do Desenvolvimento Social informou que as perícias agendadas entre os dias 7 e 25 deste mês, relativas ao Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade, serão remarcadas. De acordo com o ministério, o INSS entrará em contato com os 5,9 mil beneficiários agendados para esse período.
O ministério também afirmou que “espera a aprovação” do projeto de lei, uma vez que, diz a pasta, o pente-fino “demonstrou excelentes resultados nesta pequena amostra de cerca de 21 mil perícias realizadas, gerando uma economia de R$ 220 milhões
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