O juiz da comarca de Apiacá, Evandro Coelho Lima, acatou ação de improbidade administrativa interposta pelo Ministério Público contra o prefeito do município, Humberto Alves de Souza – Betinho – e o empresário Marco Antônio da Silva Teixeira. A decisão do juiz foi assinada na última terça-feira (6), concordando como procedente as denúncias de superfaturamento na obra de construção de uma praça no bairro José Henriques, na cidade de Apiacá.
Na sua decisão, o juiz afirma que “não restam dúvidas quanto à relevância da liminar pleiteada”. E que as peças apresentadas no processo dão conta “do uso indevido de verbas públicas na execução da obra”. Concordando com “o efetivo envolvimento dos réus em atos que causam prejuízo ao erário”.
De acordo com os autos do processo, uma auditoria feita pelo setor de Engenharia do Ministério Público, constatou que houve um superfaturamento de R$ 118.584,85. Desta forma, o juiz determinou a indisponibilidade dos bens dos denunciados, a suspensão da obra da praça pública, bem como o bloqueio dos repasses de valores da prefeitura para a empresa responsável pela obra, sendo enviado mandado de intimação à prefeitura para que suspenda a obra e os repasses.
Depois de intimados, tanto o prefeito Betinho quanto a empresa terão 15 dias para se manifestar sobre a denúncia, apresentando defesa por escrito. A reportagem não conseguiu contato para as partes envolvidas se manifestarem.
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