Secretário Bruno Funchal fala sobre operação contra sonegação
no ramo do Café Foto:Rádio CBN/Caíque Verli
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria-Geral do Estado deflagraram no Espírito Santo, nesta terça-feira (13), a operação Café Frio, de combate à sonegação fiscal no setor do café. Vinte e três empresas foram alvos da operação, que apontou um prejuízo de R$ 100 milhões aos cofres públicos nos últimos dois anos. Juntas, elas movimentaram algo em torno de R$ 1 bilhão nesse período.
Segundo informações da secretaria, a operação teve como objetivo bloquear a emissão de notas fiscais dessas empresas que fraudavam desde 2015 a Receita Estadual no que diz respeito aos créditos de ICMS referentes à comercialização do café.
Durante a investigação, que durou seis meses, a secretaria constatou duas maneiras de sonegação. Na primeira delas, nove empresas vinham solicitando, administrativamente, a compensação do ICMS por meio de precatórios, indicando um prejuízo de R$ 60 milhões para os cofres públicos. Foram mais de 1.300 pedidos de compensação de precatório.
Segundo o procurador-geral do Estado, Alexandre Nogueira Alves, a ação caracteriza abuso de direito porque o objetivo é o não pagamento do ICMS, o que não é previsto pela lei. "Após as investigações feitas pela secretaria da Fazenda, a Procuradoria foi acionada e propormos uma ação judicial visando coibir, suspender, estancar aquela modalidade de abuso de direito no que tange a compensação de ICMS por meio de precatórios", relatou.
Com base em uma decisão judicial, essas empresas estão impedidas de emitir notas fiscais e têm o prazo de 10 dias para quitarem seus débitos junto à Receita Estadual, podendo ter suas inscrições canceladas caso não regularizem a situação.
Na segunda modalidade, empresas laranjas, de outros estados, emitiam notas fiscais para outras empresas falsas do Espírito Santo. Segundo o secretário da Fazenda do Espírito Santo, Bruno Funchal, os comerciantes capixabas compravam, de forma fictícia, o café de produtores locais e revendiam para empresas de outros estados, sem o recolhimento do ICMS.
"Tem empresa aqui no Estado, laranja, comprava uma nota de fora do Estado e comprava o café aqui dentro do Estado sem nota. No que ele compra uma nota de fora do Estado, ele tem crédito tributário. Quando ele vende para fora do Estado, ele compensa esse crédito. Em vez de pagar o ICMS, ele não paga porque compensou o crédito", explicou.
A fraude das empresas laranjas foi praticada por 14 firmas, que deram um rombo de R$ 40 milhões. Elas também foram administrativamente impedidas de emitir notas fiscais. Os donos das empresas também podem responder criminalmente.
Gazeta Online
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