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sexta-feira, 6 de outubro de 2017

BOM JESUS DO ITABAPOANA: CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI PARA INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO

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Na Sessão desta quinta-feira (05/10) na Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, o Vereador Paulinho do Adílio aprovou Projeto de Lei que torna obrigatório os estabelecimentos públicos e privados a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo no Município de Bom Jesus do Itabapoana.
Os estabelecimentos privados são: Supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas em geral e similares. Os estabelecimentos que não cumprirem a presente Lei sofrerão sanções e multas a serem regulamentadas pelo Poder Executivo.
Foi aprovado pelo Vereador outro Projeto de Lei que torna obrigatório na rede municipal de educação a disponibilização do exame psicológico aos alunos no início de cada ano letivo, cuja assistência será ministrada por uma equipe multidisciplinar composta por psicólogos e assistentes sociais da rede municipal de saúde.
Divulgação

Blog do Jailton da Penha JDP

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