O governador Paulo Hartung assinou e encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Ales) um projeto de lei que autoriza a alienação de imóveis que estão em desuso e não têm serventia para a Administração Pública Estadual. A iniciativa, segundo o Governo, tem o objetivo de desonerar os cofres públicos das despesas de guarda e conservação dos bens e ainda arrecadar recursos para o tesouro estadual.
No total serão 27 imóveis, oito deles na capital capixaba. Os demais estão localizados em Vila Velha, Cariacica, Serra, Guarapari, Cachoeiro de Itapemirim, Linhares, Ponto Belo, Presidente Kennedy, São Domingos do Norte, Boa Esperança, Muniz Freire e Muqui. Há também um imóvel de 200 m² em Bom Jesus do Itabapoana, no estado do Rio de Janeiro.
O documento, encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (4), prevê a alienação dos imóveis por meio de leilões, que serão realizados pela Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger).
De acordo com gerente de Patrimônio Estadual, Maria Stela Pinotti, ainda não é possível quantificar o valor que será conseguido com as vendas dos imóveis. “Primeiro, precisamos da aprovação dos parlamentares sobre o que poderá ser leiloado ou não. Depois disso, uma equipe do governo poderá estimar os valores dos lances iniciais de cada um dos itens”, explicou.
Ainda sim, Pinotti acredita que a economia com os gastos administrativos para a manutenção dos imóveis por parte dos órgãos estaduais será grande. “A deterioração das construções já traz um prejuízo enorme, pois o desuso os desvaloriza cada vez mais”, finalizou a gerente.
*Em Bom Jesus do Itabapoana/RJ o imóvel é uma Edificação de 200m² (1/3 de casa) na Rua Chico Tito, 83.
ES Hoje/Blog do Jailton da Penha JDP
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