Foto: João Paulo Caldeira
As políticas educacionais do governo Paulo Hartung são alvos de repúdio do Conselho Departamental do Centro de Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). As críticas, entre as quais sobre a pauta eletrônica, estão em avaliação por professores que discutem os problemas gerados por sua implantação. O grupo pedirá intervenção do Conselho Estadual de Educação (CEE-ES) e do Ministério Público Estadual (MPES) na questão.
Desde a publicação do que foi chamado de Manifesto do Conselho Departamental do Centro de Educação em relação às políticas educacionais adotadas pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu), divulgado no início do mês, professores da rede estadual de educação estão discutindo o documento.
A crítica é ácida e resumida em seu final: “Mediante o exposto, o Conselho Departamental do Centro de Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), se manifesta repudiando as políticas educacionais do governo Paulo Hartung que diminuirá, ao invés de elevar, a qualidade do ensino no Espírito Santo”.
Um dos professores que discute a análise do Conselho Departamental da Ufes é Swami Cordeiro Bérgamo. Ele informou que na próxima semana o grupo se reúne para uma avaliação final do documento e também de outros estudos. A seguir produzirão uma representação que será enviada ao CEE e ao MPES. Aos órgãos serão requeridas providencias contra as medidas impostas ao magistério estadual.
O grupo tem questionamentos sobre a base legal do programa lançado pelo governo, a questão de custos do projeto e a relação econômica do governo com a empresa que o executa. Questiona inclusive se houve licitação para o contrato.
Embora no final do ano letivo, com todo o trabalho do período, o professor Swami assegura que o grupo vai se reunir na semana que vem. Não há definição do local e dia da reunião, pois o grupo é formado tanto por professores da Grande Vitória como do interior.
Swami Cordeiro Bérgamo lembra que o governo do Estado não testou a pauta eletrônica em projeto piloto. A implantação do projeto ocorreu em meados deste ano, de modo autoritário, sem ouvir os professores.
Ciência da Educação x Sedu
O documento com a análise do Conselho Departamental do Centro de Educação da Ufes começa por manifestar sua preocupação “com as políticas educacionais atualmente adotadas pela Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo (Sedu). De modo geral, tais políticas têm um caráter marcadamente prejudicial aos princípios que regem a profissão docente e ao bom desenvolvimento do ensino público”.
E continua: “A partir de 17/07/2017, a Sedu adotou o aplicativo da pauta eletrônica com o argumento de ser uma ferramenta para aperfeiçoar a rotina do professor na escola. Os professores foram levados a utilizar o próprio aparelho de celular para registrar a frequência dos alunos e novas dificuldades passaram a fazer parte da rotina desses trabalhadores.
A obrigatoriedade da utilização da pauta eletrônica ignora as especificidades das diferentes etapas que compõem a educação básica. Por exemplo, no ensino fundamental I (anos iniciais-ciclo de alfabetização) é uma etapa na qual os conteúdos curriculares são trabalhados de forma interdisciplinar por um professor regente responsável por uma turma. Apenas as áreas da Educação Física, Artes e Aperfeiçoamento de Leitura e Escrita – ALE - possuem professores específicos. Os registros nas pautas (frequência e conteúdo trabalhado), até então, eram feitos por dia e não por aula, como determinado agora pela Sedu.
O registro do ciclo de alfabetização era realizado no modelo Bloco Único, por considerar que a criança deva ser avaliada em sua integralidade e não por disciplina. Todavia, com a instauração da pauta eletrônica, os professores fazem o registro e avaliam as crianças por disciplina. Além do aumento considerável do trabalho do professor que passa a registrar várias frequências diariamente, há o risco de ocorrer discrepâncias e deturpar o processo de aprendizagem das crianças. Na prática, o Ensino Fundamental I está sendo concebido como o Ensino Fundamental II, que possui um caráter multidisciplinar com a presença de várias disciplinas e professores diferentes.
Ademais, a disciplina ALE é ministrada por um professor específico contratado pela SEDU, mas sua frequência é feita por outro professor que atua na disciplina Língua Portuguesa, sob a alegação de que a ALE não é uma disciplina. Quando o professor da ALE está em sala de aula, o professor regente da turma está cumprindo seu direito de Hora Atividade previsto na Lei n. 11738/2008. Ou seja, os professores são obrigados a adotarem práticas que não condizem com a realidade vivida.
Outro grave problema vem afetando diretamente a autonomia do professor e a aprendizagem dos alunos matriculados na rede estadual de educação do Espírito Santo com a edição da Portaria nº 064-R, de 24/05/2017. Essa Portaria institui o Sistema Capixaba de Avaliação da Educação Básica no âmbito do Sistema de Ensino do Espírito Santo (SICAEB). No art. 5º determina que os resultados das avaliações do PAEBES Tri sejam utilizados como parte da avaliação de cada trimestre letivo na rede estadual, nas séries/anos e disciplinas em que o exame for aplicado. A Sedu, assim, retirou do professor uma parte da avaliação dos alunos de modo a romper a unidade ensino/avaliação que historicamente constitui o trabalho docente pelo fato de fazer parte do processo de ensino-aprendizagem que ocorre em cada sala de aula. Mas parece que a Sedu não confia em seus professores.”
O governo
A Sedu, na época do lançamento da Pauta Eletrônica, promoveu-a como um aplicativo para "facilitar as atividades diárias do professor e o acompanhamento dos pais/responsáveis sobre a vida escolar dos estudantes” e "que permite os lançamentos de notas e frequência, por meio do tablet, smartphone ou notebook, mesmo sem conexão com a internet".
E apontava para os pais/responsáveis “a novidade é que eles poderão acessar, de onde estiverem, o Portal do Aluno, que disponibilizará as notas e a frequência escolar do estudante”. A Sedu citava à época que a rede estadual de ensino tinha 16 mil professores.
Século Diário
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