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A Matéria da aprovação do 13º Salário para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores de Bom Jesus do Norte, aprovado na Câmara Municipal para a inclusão na Lei Orgânica Municipal repercute nas redes sociais e o Blog trás a manifestação do Vice-Presidente da Câmara (2017) Vereador Charles Diniz, da Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Mirella Crespo e da Vice-Prefeita Maria Angélica Baptista, essa manifestações publicadas em suas páginas no facebook.
Vereador Charles Diniz - Vice-Presidente da Câmara Municipal- 2017
“O Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu, fevereiro deste ano, a constitucionalidade do pagamento de 13º salário a vereadores, prefeitos e vice prefeitos de todo o país. Ainda falta a publicação do acórdão, sem data definida.
Tenho observado em conversas com a população e manifestações nas redes sociais, a falta do entendimento sobre a mudança. O assunto ganhou repercussão após ser votado, pela inclusão da DECISÃO do STF na Lei Orgânica do Município.
“Em publicação, a Associação Brasileira de Câmaras Municipais – ABRACAM explica que “´No âmbito do Poder Legislativo Municipal, é necessário que a Câmara de Vereadores, com base na decisão do STF, INCLUA na SUA Lei Orgânica este direito que agora cabe aos prefeitos, vices e vereadores”, e completa. “Nada será alterado e ninguém vai receber 13º salário enquanto o Supremo não publicar seu posicionamento. Não vamos nos antecipar”.
Quero frisar que não criamos a lei para o 13º salário, apenas incluímos na Lei Orgânica do Município, seguindo determinação do STF, como será feito em todos os Municípios.”
Charles Diniz
Mirella Crespo - Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
“A decisão do STF sobre 13° para agentes políticos foi para um município do Sul do país.
Não é obrigatório o pagamento, principalmente em um município em que a população possui grandes necessidades e os servidores acumulam 7 anos sem reajuste salarial (reajuste é previsto na Constituição Federal e no Estatuto dos servidores) com a alegação por parte do executivo de não ter dinheiro e a folha de pagamento está acima do limite legal. Mas o 13° do prefeito e da vice incidirão na folha.
A vice se manifestou contra ao 13.
Se foi convocada com os 5 dias de antecedência, porque ninguém avisou a população?
Extraordinária sem a população saber, em pleno recesso parlamentar?
13° é matéria de interesse público ou urgente para convocar extraordinária?
Tem que ser em sessão ordinária, votada em 2 turnos,com aprovação de 2/3 dos vereadores, conforme lei orgânica.
Salário defasado, poucos EPI's, falta de materiais em consultório odontológico, no PA, corte de auxílio educação, falta carros .... Vários processos judiciais dos servidores por tantos descumprimentos.
Mas prefeito comprou Corolla para o gabinete, queria licitar quase 2 milhões (o sindicato representou no Tribunal de Contas que foi suspenso) e agora 13°!!
É brincadeira ou descaso?”
Mirella Crespo
Maria Angélica Baptista - Vice-Prefeita de Bom Jesus do Norte
“Quero aqui manifestar meu posicionamento em relação a este fato.Inicialmente tive conhecimento desta sessão extraordinária realizada pelos vereadores através de rede social.Não posso concordar com a aprovação do benefício do décimo terceiro para agentes políticos de nosso município,no momento em que,hoje fui procurada por uma cidadã reclamando ter ido fazer um curativo no PSF e alegaram não ter material para realizar o procedimento,solicitando à mesma que comprasse material,o que foi feito,e também em respeito aos nossos funcionários municipais que vem sofrendo perdas salariais.Precisamos dar um rumo novo para nosso querido município."
Maria Angélica Baptista
Blog do Jailton da Penha JDP
O vereador Charles Diniz foi muito infeliz em seu comentário. O fato de uma norma ser legal não significa que ela seja moral. Olhe os problemas da pequena Bom Jesus antes de votar -ao apagar das luzes -,uma lei como essa. Repiso minha opinião anterior: o que falta é vergonha na cara e moralidade nas vossas condutas.
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