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O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Rio, negou nesta quarta-feira novo recurso da defesa da deputada federal Cristiane Brasil contra a liminar que a impede de assumir o Ministério do Trabalho. A decisão é do juiz Vladimir Santos Vitovsky, que manteve a sentença de 1ª instância, da 4ª Vara Federal de Niterói.
Cristiane já havia informado que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Advocacia Geral da União (AGU). A declaração dela ocorreu no mesmo dia em que o próprio TRF2 indeferiu o pedido da AGU para suspender a liminar.
No recurso, os advogados da deputada citam a “ilegal e abusiva” decisão judicial e dizem que a multa imposta, de R$ 500 mil, é “escorchante”. A defesa pede ainda que o recurso seja distribuído para o desembargador Sergio Schwaitzer.
Cristiane Brasil tem dois processos trabalhistas abertos por ex-motoristas que alegam ter trabalhado sem carteira assinada. Em um deles, ela foi condenada a pagar R$ 60,4 mil. A deputada não pagou parte do valor e teve seu nome incluído no BNDT. Na ação, havia uma tese que apontava que a carga horária do motorista era de quase 15h por dia.
A dívida com o outro funcionário também não foi paga. Nove das dez parcelas de R$1,4 mil foram pagas.
O Dia
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