Na sessão plenária desta segunda-feira (8), O TRE-RJ cassou os diplomas do prefeito de Aperibé, Flavio Diniz Berriel, e do vice, Ronald de Cássio Moreira, por abuso de poder político e conduta vedada durante a campanha eleitoral de 2016. O prefeito eleito pelo Partido Progressista (PP) foi ainda declarado inelegível por 8 anos. De acordo com a decisão, deverão ser realizadas novas eleições no município após esgotamento dos recursos nas instâncias ordinárias, aguardando-se o julgamento de eventuais embargos ou o transcurso do prazo para sua interposição.
A Corte entendeu que Diniz cometeu irregularidade durante o pleito eleitoral de 2016 ao realizar a contratação temporária de 50 funcionários para a Prefeitura, em período vedado pela legislação eleitoral, e ainda prorrogar a contratação de outros 400 terceirizados, sem justificativa de urgência ou necessidade do serviço. O prefeito e o vice ainda podem recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
Ascom/TRE-RJ
Blog do Jailton da Penha JDP
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