Com baixa receita, prefeituras dependem da União e do Estado
No Espírito Santo, 25 municípios dependem das transferências do Estado e da União para bancar o custo crescente da máquina pública. É o que mostra levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan). Segundo o estudo, uma em cada três cidades do país estão nessa situação. Entre as 1.872 localidades que não geram receita para pagar seus gastos existem aquelas que não conseguem ter caixa nem para pagar o salário de prefeitos, vereadores e secretários.
Alguns dos municípios brasileiros nessa conjuntura foram criados após a Constituição de 1988, que facilitou esse movimento, e ainda não conseguiram justificar sua emancipação. Essa falta de autonomia financeira, porém, não impediu que voltasse ao Congresso um projeto de lei que permite a criação de 400 novos municípios.
Hoje, o cenário mais grave está em cidades pequenas, que não têm capacidade de atrair empresas - o que significaria mais emprego, renda e arrecadação. Em geral, contam com um comércio local precário e, para evitar a impopularidade, as prefeituras cobram poucos impostos. Há cidades em que o IPTU só começou a ser cobrado depois que a crise apertou.
O levantamento da Firjan mostra que, em média, a receita própria das cidades com população inferior a 20 mil habitantes é de 9,7% - ou seja mais de 90% da receita vem de transferências públicas. Em alguns casos, a receita própria do município é praticamente zero, como verificado em Mar de Espanha (MG), Olho D'Água do Piauí (PI) e Coronel Ezequiel (RN).
O quadro mais grave no Estado, segundo a federação, é de Ponto Belo. A prefeitura só consegue 18,52% de receita própria para cobrir os gastos com salários de servidores, para manter escolas, unidades de saúde e os serviços de limpeza pública, por exemplo. O restante dos recursos entra na conta da cidade por meio de transferências dos governos do Estado e federal.
Bom Jesus do Norte está em segundo lugar, com apenas 20,39% de receita própria. Apiacá, em terceiro, com 23,99%.
A Firjan explica que analisou o balanço anual entregue pelas prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional, essas cidades - que não se pronunciaram - não conseguem gerar receita para cobrir nem 0,5% das despesas com a máquina pública. “Três décadas após a Constituição, o quadro que vemos é de total desequilíbrio entre o volume de receitas e a geração de arrecadação própria na grande maioria das prefeituras brasileiras”, afirma o coordenador de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart Costa.
Ele pondera ser natural que a gestão do atendimento ao cidadão consuma parte dos recursos municipais, uma vez que os governos precisam planejar e administrar as contas. Mas, no ritmo de hoje, esses gastos estão consumindo recursos que poderiam ir direto para a prestação de serviços aos moradores.
Na média, os gastos com a máquina pública, que incluem funções administrativas e legislativas, consomem 21,3% do orçamento dos municípios com menos de 5 mil habitantes - equivalente à despesa com educação.
Gazeta Online/Com informações da Agência Estado/foto divulgação Apiacá
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