Foto:Tânia Rego/Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu, nesta terça-feira (28/8), o recurso da defesa do governador Luiz Fernando Pezão e o vice Francisco Dornelles e anulou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) que havia cassado o mandato deles por abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2014.
De acordo com o TSE, o julgamento de mérito da ação foi feito com quórum incompleto (apenas cinco dos sete integrantes da Corte regional votaram), o que resulta na nulidade do julgamento.
Em seu voto, o ministro relator Jorge Mussi afirmou que o TRE-RJ não observou o disposto no artigo 28, parágrafo 4º, do Código Eleitoral, que exige a presença de todos os membros dos Tribunais Regionais no julgamento de ações que importem cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas.
Ascom
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