O ex-prefeito de Guaçuí, Vagner Rodrigues Pereira, teve as contas de 2008 julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE) e terá que devolver R$ 132 mil por locação irregular de veículos. A decisão foi publicada no Diário Oficial de ontem.
O processo 00720/2010-1 foi instaurado pelo TCE após denúncia encaminhada ao órgão pela Procuradora de Justiça, Ivanilce da Cruz Romão, noticiando possíveis irregularidades na contratação de serviços de transporte escolar e locação de veículos, no biênio 2008/2009, por Vagner, prefeito na época.
Em sessão realizada no dia 30 de maio deste ano, os Conselheiros da 2ª Câmara do TCE, por unanimidade, acompanhar o entendimento do Ministério Público de Contas, por decretar a prescrição da punição ao prefeito de pagamento de multa, mas decidiu converter o processo em Tomada de Contas Especial, “vez que configurados indícios de irregularidades passíveis de causar danos ao erário na fase de instrução processual”.
O colegiado também rejeitou as alegações de defesa de Vagner e julgou irregulares suas contas referentes ao exercício de 2008, “em razão do cometimento de infrações que causaram danos injustificados ao erário (cofres públicos)”, e o condenou ao ressarcimento no total de 73.185,0052 VRTE, equivalente a R$ 132.560,00.
A atual administração de Guaçuí será recomendada a adotar controle efetivo do uso dos veículos locados pelo município, especialmente quanto à finalidade pública de cada caso concreto.
O teor da decisão também será encaminhado ao Ministério Público Estadual para que adote outras medidas, caso haja amparo legal.
A reportagem tentou contato com o ex-prefeito, mas ele não atendeu, nem retornou as ligações feitas ao seu celular.
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