Estabelecimentos que não seguiam critérios de segurança ou documentação exigida pelo MP foram interditados e não poderão receber turistas
Cientes da grande procura para o Carnaval e dos riscos que as casas de veraneio representam caso não sigam criteriosamente as regras de segurança, agentes do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (GAP/MPRJ) estiveram nesta terça (26) em Cabo Frio realizando vistorias, principalmente na Vila Nova, bairro que concentra grande número de residências voltadas a este tipo de atividade, e fecharam 50 casas que não tinham estrutura básica para funcionar.
A Prefeitura de Cabo Frio foi intimada a participar da operação, e agentes da Coordenadoria Geral de Planejamento do município acompanharam os agentes do GAP que encontraram uma série de irregularidades nas residências, que iam desde problemas estruturais até de documentação.
A fiscalização aconteceu após a Associação de Engenheiros e Arquitetos da Região dos Lagos (Asaerla) emitir uma carta pública alertando às autoridades sobre os riscos de segurança que essas casas podem esconder, usando como exemplo as recentes tragédias ocorridas no Brasil e que poderiam ter sido evitadas com fiscalização rigorosa.
A interdição das casas de hospedagem às vésperas do Carnaval gerou grande insatisfação aos proprietários dos imóveis, e em função disso, o Ministério Público do município irá realizar uma reunião nesta quarta (27), às 13h, com uma comissão de cinco representantes das associações de casa de veraneio e o secretário de Turismo de Cabo Frio, Radamés Muniz.
PARTE DE MURO DE CASA DE VERANEIO DESABA POUCO DEPOIS DA AÇÃO DO MP E DONO DO IMÓVEL FOGE DO LOCAL
No final da tarde desta terça (26), pouco depois da fiscalização realizada pelo Ministério Público, moradores da Vila Nova entraram em contato com o Portal RC24h relatando que parte do muro de uma casa de veraneio, construído de forma questionável sobre uma laje, havia acabado de desabar sobre o telhado da residência vizinha. Ainda de acordo com a informação de moradores, o dono da casa nº 434 da Rua Mário Quintanilha teria fugido após o acidente. Apesar do susto, não houve feridos, somente prejuízos materiais.
Com o incidente, a expectativa é de que o Ministério Público mantenha a postura incisiva adotada na fiscalização desta terça (26) durante a reunião que será realizada nesta quarta (27) e que deve definir se as casas interditadas seguirão inaptas a receberem turistas para o Carnaval deste ano.
RESPONSÁVEL POR ASSOCIAÇÃO DE CASAS DE HOSPEDAGEM AFIRMA QUE RESIDÊNCIAS NOTIFICADAS SEGUEM CRITÉRIOS EXIGIDOS PELA PREFEITURA E BOMBEIROS, E LAMENTA FALTA DE RESPALDO DO PODER PÚBLICO
Adonay Nazareth Silva, responsável pela AILHA, associação de donos de casa de hospedagem na Vila Nova, afirma ter sido pego de surpresa com as notificações do Ministério Público, já que, de acordo com ele, todos os associados seguem os critérios exigidos para funcionarem. Ele afirmou ser à favor de uma fiscalização rigorosa com relação à segurança das casas, e que teria sido a justificativa da operação realizada nesta terça (26), mas afirmou que nem todas as casas interditadas foram fechadas por questões estruturais, e sim por falta de documentos específicos que nunca tinha sido cobrados em fiscalizações municipais.
Segundo o relato, todos os imóveis se enquadram nos parâmetros exigidos pelos Bombeiros e Prefeitura, o que aumenta a insatisfação dele com a falta de respaldo do poder público quanto à medida que fechou diversas casas:
“Após essa fiscalização, estive no Ministério Público e também conversei com o secretário de Turismo de Cabo Frio buscando uma intervenção do município no caso, mas fui informado que a Prefeitura apenas acompanhou as ações por determinação do Ministério Público e pouco pode fazer com relação às decisões tomadas pelo MP. Nós da AILHA seguimos todos os parâmetros exigidos pelos Bombeiros e pela Prefeitura, possuímos todas as documentações necessárias para funcionarmos, e o mínimo que esperamos é um respaldo do poder público sobre as garantias que tínhamos e que foram retiradas às vésperas do Carnaval, com dezenas de reservas fechadas" - disse Adonay, que complementou:
"Já denunciamos diversas casas que atuam no ramo sem nenhuma autorização, e a fiscalização da Prefeitura meio que faz vista grossa para esses casos. Porque nós que seguimos todas as exigências e temos todas as autorizações somos ou únicos prejudicados? Convidamos os membros da associação e vereadores do município para participarem de uma reunião que vamos realizar na noite desta terça (26), onde vamos nos articular para cobrarmos uma solução o mais rápido possível” – concluiu.
RC24H
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