Foto/Divulgação
A Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, através da Secretaria Municipal de Saúde, entregou na manhã desta sexta-feira (10), alvarás sanitários às empresas participantes do Festival de Gastronomia – Gastro Fest 2019, que acontecerá entre os dias 10 e 12 de maio.
De acordo com o Secretário Municipal de Saúde, Edison Neto ,essa é a primeira ação que deverá servir de modelo para todos os eventos que serão realizados a partir de agora no município. A importância da entrega dos alvarás está na garantia à segurança dos pratos comercializados durante o evento.
Segundo o Coordenador da Vigilância Sanitária, Otávio Rangel, todos os participantes estão dentro dos padrões de higiene, dessa forma, os visitantes poderão prestigiar o evento e consumir os produtos oferecidos com garantia.
O Licenciamento Sanitário, conforme RDC 207/2018, é o “ato legal que permite o funcionamento de estabelecimentos, constatada sua conformidade com requisitos legais e regulamentares”, sendo o Alvará Sanitário, conforme Lei 13.317/1999 “o documento expedido por intermédio de ato administrativo privativo do órgão sanitário competente, contendo permissão para o funcionamento dos estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário”.
Ascom/PMBJI
Blog do Jailton da Penha JDP
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