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sábado, 6 de julho de 2019

CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI QUE OBRIGA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS EMPRESAS A RESTRINGIREM OCUPAÇÃO E RETIRADA DE FIOS INUTILIZADOS DE ESPAÇOS PÚBLICOS


A Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana realizou na quinta-feira (04/07) a 39ª Sessão Ordinária desse ano. A reunião foi aberta pelo Presidente da Casa, Léo Xambão (PTB). Ele convocou o 2° Secretário, Vereador Chermem Lepre (DEM) para a leitura da Ata anterior (aprovada por unanimidade). Em seguida convocou o 1º Secretario Vereador Clóvis da Farmácia (PR) para proceder à leitura do Expediente. Foram lidos ofícios do Executivo Convite para inauguração do Espaço Terapêutico Paulo Emilio Bastos Oficio n° 198 Secretaria Municipal de Assistência Social e habitação encaminhando balancete de junho de 2019. Foram apresentadas também proposições para tramitação dos vereadores: Vereador Léo Xambão, solicitou que seja enviado oficio ao Prefeito para que seja feita uma Praça pública em frente ao colégio e posto de saúde da localidade de Arraial Novo. Vereador Maycon Chaves (DEM) requereu que seja feito um quebra-molas na Rua Josino Garcia de Figueiredo. Vereador Moacir da Figueiredo (PRB) apresentou Moção de Congratulação e Aplauso à Primeira Igreja Assembléia de Deus. Vereador José Luiz (AVANTE), apresentou Moção de Congratulação e Aplausos aos ilustres Conselheiros Municipais de Desenvolvimento Rural e aos Produtores Rurais e Agricultores em comemoração a Semana Municipal da Agricultura. Vereador Raphael do Ralph (MDB) requereu Moção de Congratulação e Aplausos ao Corpo de Bombeiros do Brasil e ao senhor Álvaro Moreira. Finalizando o Vereador Sérgio Crizóstomo (PRTB) solicitou empenho no sentido de determinar a demarcação de uma vaga de estacionamento exclusivo para o veículo da auto-escola 2 irmãos. Após a leitura dos requerimentos o Presidente colocou em votação e todos foram aprovados por unanimidade, incluindo a segunda votação inclusive redação final do PL nº 18, de autoria do Vereador Maycon Chaves, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura de restringir a ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados em vias públicas do Município de Bom Jesus do Itabapoana. 
O primeiro a ir à Tribuna foi o Vereador Raphael que informou que protocolou na Casa o PL nº 026 que proibi o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampido e artifícios e assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sono ou ruidoso no município. O Vereador informou que o projeto vem de encontro com a solicitação de membros da comunidade, que reclamam da utilização desses artifícios e que os mesmo vêm atrapalhando idosos, crianças e animais devido ao forte barulho. Raphael ressaltou que o projeto estará tramitando na Casa e que a comunidade poderá discutir com o Legislativo para que o mesmo seja adaptado dentro das necessidades e que se precisar será realizado uma Audiência Pública. O Vereador Raphael explanou sobre outros assuntos e finalizou dizendo que ira continuar utilizando a tribuna para falar, pois ele foi eleito para fiscalizar e cobrar do Executivo em prol do povo de Bom Jesus. Não havendo mais inscritos, o Presidente Léo Xambão deu por encerrada as falas marcando a próxima sessão para dia (08/07). Estiveram presentes no Plenário: Léo Xambão (PTB), Zé Luiz (AVANTE), Cherminho (DEM), Raphael do Ralph (MDB), Toninho do Bar (PODEMOS), Waldeir Chrisóstomo (MDB), Washtinho (MDB), Clóvis da Farmácia (PR), Fabrício Cadei (DEM) Sérgio Crizóstomo (PRTB) e Moacir da Figueiredo (PRB).
Assista na integra a Sessão Ordinária através da Página do Facebook Oficial da Câmara Municipal.
Ascom CMBJI

Blog do Jailton da Penha JDP

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