Foto:Folha 1
O juiz Bruno Rodrigues Pinto, em exercício na 2ª Vara de Fazenda Pública de Itaperuna, aceitou o pedido do prefeito afastado, Dr. Marcus Vinícius (PR), e suspendeu a tramitação de processo de impeachment contra ele na Câmara de Vereadores. Eleito em 2016, o médico continua fora do cargo desde março, acusado pelo Ministério Público de fraude no contrato com a empresa que presta o serviço de recolhimento do lixo.
Marcus Vinícius argumentou que o presidente da Câmara, Sinei Torresmo, deu prosseguimento irregularmente à comissão processante depois de receber a denúncia do Ministério Público. “A flagrante ilegalidade decorre do fato de que o ofício encaminhado pelo Ministério Público não poderia ter sido recebido como se denúncia fosse, para fins de instauração de processo de impeachment”, disse o juiz na decisão.
O magistrado completou explicando que o promotor de Justiça não poderia assinar denúncia de crime de responsabilidade. “Nesse ponto, ao contrário do recomendado pelo assessor jurídico da Câmara Municipal, o ilustre promotor de Justiça não assinou o ofício na qualidade de eleitor, mas como presentante da instituição, a qual com ele não se confunde. Em verdade, ao contrário do que entendeu o nobre causídico, o ofício foi encaminhado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, e não por um de seus membros”.
Desde o afastamento de Marcus Vinícius quem assumiu a Prefeitura de Itaperuna foi o vice, Rogerinho Boechat (Patri), que cortou relações políticas com Vinícius. O prefeito afastado já tentou recursos no Tribunal de Justiça do Rio, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, porém, perdeu em todas as instâncias e segue fora das funções públicas.
Folha 1
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