Ao todo a 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Rio encontrou 3443 candidaturas. O número é maior que de candidatos porque há pessoas que concorreram em mais de um pleito.
Desde 2000, os funcionários da lista secreta do Ceperj se candidataram 3 mil vezes para uma cadeira de vereador, 238 para a Assembleia Legislativa do Rio, 105 se candidataram para a Câmara de Deputados em Brasília e 2 tentaram ser eleitos como suplentes de senadores. Há ainda 42 candidaturas para prefeitos e 52 para vice-prefeitos.
Procurado o Ceperj afirmou que "as leis federal e estadual de inovação permitem que servidores atuem em projetos de prestação de serviços, desde que não haja incompatibilidade de horários ou prejuízo a qualquer das atividades. O contrato dos servidores com a Fundação Ceperj diz respeito a uma prestação de serviços, sem vínculo empregatício, portanto, não existe qualquer acumulação de cargos." A Fundação afirma que as contratações estão suspensas e não há pagamentos sendo realizados.
O EXTRA revelou na última semana que entre os candidatos de eleições passadas está Matheus Floriano, vereador que assumiu a vaga de Gabriel Monteiro na Câmara do Rio. Envolvido no caso dos cargos secretos do Ceperj, Floriano voltou a afirmar que não houve qualquer irregularidade em sua contratação e que recebeu todos os salários mediante depósitos em sua conta corrente. A informação não bate com levantamento enviado pelo Bradesco ao Ministério Público que mostra que, dos sete pagamentos recebidos pelo vereador entre fevereiro e junho deste ano, no total de RS 51,4 mil, seis foram sacados diretamente na boca do caixa em uma agência na Barra da Tijuca.
O EXTRA revelou este mês que a Fundação Ceperj pediu em junho à Secretaria estadual de Fazenda para continuar a fazer os pagamentos da folha secreta na boca do caixa até o fim das eleições. Ofícios obtidos pela reportagem mostram que, desde maio, o órgão era alertado pelos técnicos da Contabilidade Geral do Estado de que saque em dinheiro no banco não é o padrão utilizado pelo governo. No entanto, a Fazenda acabou permitindo que as transações continuassem até 5 de novembro, seis dias após o segundo turno.
Além de a maioria das retiradas ser na boca do caixa, a identificação do dinheiro na saída dos cofres do governo era feita apenas com o nome do programa, como um credor genérico, e não individualizada (com os dados dos funcionários que faziam os saques). Esse modelo também é alvo de investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), pois dificulta a fiscalização do destino dos recursos.
Acumulo de cargos
Um cruzamento de dados feito pelo Ministério Público do Rio e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostra que 941 funcionários públicos também receberam salários da Fundação Ceperj, o que configura uma irregularidade. Os órgãos consideraram irregulares quem possui duas matrículas diferentes além da contratação pelo Ceperj ou ocupantes de cargos com regime de dedicação exclusiva. Na lista de cargos acumulados há até um fiscal de contratos do governo do Rio, além de 13 bombeiros, 22 policiais militares e 87 contratados por secretarias estaduais. Também chamaram a atenção sete CPFs que seriam de pessoas já mortas.
Na lista de vínculos duplicados com irregularidades há recordistas em saques na boca do caixa que constavam na lista de ordens de pagamento deste ano do Ceperj. Luiz Antonio Anelli Filho recebeu, de fevereiro a julho, R$ 43.452,01 em 18 ordens de pagamentos da Fundação. Em todas as ordens de pagamento, Anelli sacou o dinheiro na ‘boca do caixa’ nas agências de Laranjeiras e no Catete, ambas na Zona Sul do Rio.
Além de figurar na lista de cargos secretos da Fundação, Luiz Antonio Anelli Filho deu expediente entre outubro de 2021 a junho de 2022 na Secretaria de Governo do Rio (Segov), pasta que comanda parte dos projetos do Ceperj — Observatório do Pacto RJ e RJ para Todos, que custaram aos cofres públicos R$ 66 milhões este ano.
A folha secreta do Ceperj tem 27.665 beneficiados que receberam R$ 248 milhões de janeiro a julho deste ano — com 91% do montante pagos na boca do caixa. Alvo de uma investigação do Ministério Público, os pagamentos são referentes a projetos implantados em parceria com secretarias estaduais, mas os sites de Transparência não dão informações sobre os valores e os serviços prestados. Segundo o RJTV, em um dos documentos do Ceperj enviados ao TCE, o órgão admite que as contratações não foram publicadas no Diário Oficial.
Entre suas atribuições na Segov, onde recebia cerca de R$ 5 mil mensais, Luiz Antonio Anelli Filho era fiscal de contratos do governo estadual. Representando o programa RJ Para Todos, onde era coordenador de serviço social, ele integrava a comissão de acompanhamento e fiscalização de contratos da secretaria. Entre as atribuições da cadeira está a certificação que o serviço foi prestado pelo contratado antes que o poder público faça o pagamento.
A Fundação Ceperj alega que o servidor Luiz Anelli atuava na coordenação do serviço social e operacional do Programa RJ para Todos, da Secretaria de Governo, de segunda a sexta , das 9h às 17h. Na Fundação Ceperj, com atividades noturna e aos finais de semana, com carga horária compatível.
Jornal Extra
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