O contingenciamento, uma estratégia adotada pelo governo, visa controlar e direcionar os recursos disponíveis de forma responsável e estratégica. A medida busca garantir a manutenção dos serviços essenciais à população, além de promover o desenvolvimento sustentável a longo prazo.
O decreto estabelece uma série de medidas que entrarão em vigor neste mês de junho. O artigo 1º determina o contingenciamento de 20% dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Subsecretários e servidores comissionados com remuneração superior a R$3.000,00, pelo período de 120 dias.
Conforme o artigo 2º do decreto, ficam suspensos, a partir deste mês, os pagamentos das gratificações técnico-científicas das remunerações dos servidores públicos estáveis e efetivos. O artigo 3º prevê a suspensão, também por 120 dias, do pagamento de horas extras e adicional de serviços extras dos servidores estáveis e efetivos.
Além disso, o artigo 4º suspende, pelo período de 120 dias, o pagamento de diárias e viagens fora do município, com exceção daquelas destinadas aos motoristas que atendem aos usuários do tratamento fora do domicílio (TFD) e do transporte da assistência social.
Outra medida estabelecida pelo decreto é a proibição do uso de carros oficiais pelos secretários municipais, conforme descrito no artigo 5º. Com objetivo de analisar e reduzir contratos de prestação de serviços, aluguéis e fornecimento, o artigo 6º determina a criação de um comitê de contingenciamento.
O município de Itaperuna busca, por meio dessas ações, readequar sua situação financeira, garantindo a continuidade dos serviços públicos essenciais. A prefeitura ressalta que essas medidas são temporárias, visando garantir a continuidade dos serviços essenciais à população, preservando o interesse coletivo.
Por Gabriel Clalp
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