O aluno divulga, em suas redes sociais, anúncios que induzem a população a acreditar que já é profissional legalmente habilitado, nos termos da Lei Federal nº 5.517/1968, para exercer a Medicina Veterinária.
Conforme apurado pelo SIM (Setor de Investigação e Monitoramento) do CRMV-RJ, o estudante encontra-se regularmente matriculado na referida instituição de ensino da rede privada. Caso seja confirmada a atuação se passando por profissional habilitado, a conduta pode se caracterizar como exercício ilegal da Medicina Veterinária, tipificado no artigo 47 da Lei das Contravenções Penais, além de poder configurar infrações à Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), a depender das circunstâncias e dos danos eventualmente causados.
O CRMV-RJ esclarece que a instituição de ensino não possui qualquer responsabilidade ou vínculo com as atitudes individuais do aluno, destacando a seriedade, o compromisso ético e o respeito à formação acadêmica que orientam o trabalho desenvolvido pelo corpo docente.
Diante do cenário apresentado, e havendo a comprovação da prática irregular, o Conselho solicitou que a universidade adote as providências administrativas cabíveis no âmbito institucional, podendo estas resultar, inclusive, na jubilação do estudante, conforme as normas internas da instituição.
O CRMV-RJ reforça que atua de forma permanente no combate ao exercício ilegal da profissão e orienta a população a denunciar práticas suspeitas por meio dos canais oficiais do Conselho, disponíveis em seu site institucional.
Fonte: CRMV-RJ
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