Governador Luiz Fernando Pezão/Divulgação.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na última quinta-feira, o projeto de lei 1.137/15, que autoriza o governador Luiz Fernando Pezão a utilizar até 70% do Fundo de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça (TJ) para pagamento de aposentados e pensionistas, servidores, precatórios e dívidas, como determina a Lei Complementar Federal 151/15, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em agosto deste ano.
De autoria do Executivo, o projeto foi aprovado em discussão única, depois de um acordo feito entre os deputados, que retiraram emendas para que a proposta pudesse entrar em vigor o quanto antes, auxiliando no pagamento de servidores estaduais.
Presidente da Comissão de Tributação, o deputado Luiz Paulo (PSDB) explicou que mudanças precisavam ser feitas no texto. “A proposta veio de uma forma muito genérica. Ela ia receber emendas e sair de pauta, mas fizemos um acordo para que a lei seja sancionada imediatamente e as operações financeiras possam ser feitas”, explicou.
O projeto autoriza a criação do fundo necessário para a implementação da nova legislação federal. Agora, o governo não vai precisar do consentimento do Tribunal de Justiça para a liberação dos recursos.
Com o governo considerado “quebrado”, situação agravada pela crise econômica nacional, provocada principalmente pela queda acentuada no preço internacional do barril de petróleo, o governador Pezão justifica que a medida deverá permitir uma transferência de cerca de R$ 700 milhões para os cofres do estado.
Em abril, o governador tornou público seu “desespero”, já tinha conseguido, com os desembargadores do TJ, a liberação de 62,5% do fundo (R$ 6 bilhões), com o objetivo de garantir o pagamento dos aposentados do RioPrevidência.
O Diário
