Foto/TRE-RJ
Na sessão plenária de quarta-feira (27), o TRE-RJ, ao dar provimento a recurso do Ministério Público Eleitoral, condenou o ex-prefeito de Cabo Frio, Marcos da Rocha Mendes (MDB), o Marquinhos Mendes, por abuso de poder econômico na eleições de 2016. Com a decisão, ele fica inelegível por oito anos, a contar de 2016.
A Corte entendeu que Marquinhos Mendes ofereceu dinheiro e cargos no futuro governo a candidatos a vereador pela coligação adversária. "A oferta de vantagens com vistas à desistência de candidatura, quando já deflagradas as campanhas, denota, ao invés de mera busca de apoio político, o efetivo abuso dessa prerrogativa. Isso porque Marquinho Mendes e os demais investigados, por meio da utilização indevida de recursos e da oferta de cargos no futuro governo, buscaram alterar o cenário do pleito, a fim de evitar a eleição de vereadores de oposição, enfraquecendo a corrente política adversária", redigiu a relatora do processo, desembargadora eleitoral Cristina Feijó. "A conduta dos investigados configura, ainda, fraude capaz de malferir a legitimidade e afetar o resultado das eleições", completou a magistrada em seu voto.
No mesmo processo, ao reformar a decisão do Juízo da 96ª Zona Eleitoral (Cabo Frio), o Colegiado também declarou a inelegibilidade, por oito anos, de André Luis Pereira Bandeira (PPS), suplente de vereador, e de Carlos Victor Da Rocha Mendes, irmão de Marquinhos.
Eleito pela Coligação "De Mãos Dadas por Cabo Frio" em 2016, Marquinhos Mendes deixou o cargo em 2018, quando seu registro de candidatura foi indeferido pelo TSE.
Ascom/TRE-RJ
