Imagem/Ilustrativa.
Foi garantido após reunião entre o colégio de líderes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e representantes do Governo do Estado, o pagamento da integralidade da segunda parcela do 13º salário aos servidores do Executivo. Pelo decreto já publicado, os cerca de 500 mil servidores ativos e inativos e pensionistas que não receberam o total do 13º salário poderão recorrer a empréstimos bancários, nas instituições financeiras credenciadas pelo Estado, e caberão ao Governo os juros de 1,93% por servidor.
Em matéria publicada na Coluna do Servidor do Jornal O Dia, a orientação para aqueles que quiserem receber os 80% da segunda parcela do 13º e garantir a integralidade do mesmo, é buscar um empréstimo especial operacionalizado pelo Governo, e calculado em R$ 30 milhões. Caberá ao Estado o ônus do processo parcelado em quatro vezes, o pagamento de Custo Efetivo Total (CET)de 1,93% por cada servidor.
A transação está aberta também a quem tem o nome restrito e quem não optar pelo empréstimo bancário e já recebeu os 20% da segunda parcela, terá o valor das mesmas corrigido pela mesma taxa de quem optar pelo empréstimo bancário e creditados nos dia 18 de janeiro, 17 de fevereiro, 17 de março e 18 de abril.
Em matéria publicada no site da Alerj, a informação é de que a medida, não precisou ser apreciada pelo Legislativo, por reconhecer a responsabilidade do Estado pelo não pagamento do 13º integral, mas pontos não esclarecidos no decreto como se caso o servidor não aderir às propostas e caso o Estado não cumpra com o pagamento dos juros ou parcelas, preocupou os deputados.
Coluna do Servidor-O Dia/Alerj/O Diário
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