PENTE-FINO DO INSS PERDERÁ A VALIDADE NA PRÓXIMA SEXTA

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O pente-fino do INSS perderá a validade na próxima sexta-feira, dia 4. Isso porque a Medida Provisória 739 — que estabelece parâmetros para revisão de benefícios por incapacidade concedidos judicialmente — não foi votada na última quarta-feira por falta de quórum no Congresso Nacional. Assim, a política de bonificação de R$ 60 dos peritos a cada exame extra, que está prevista na medida provisória, para as revisões, está por um fio.

Na última sexta-feira, o ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira, informou que o governo pode pagar retroativamente os bônus dos peritos do INSS, caso a medida provisória perca a validade e um projeto de lei não seja aprovado a tempo de substituí-la.

“O bônus só pode ser pago com amparo legal. Estamos verificando, caso haja esse interregno (de a MP expirar sem aprovação), se o pagamento pode ser feito de maneira retroativa”, afirmou o ministro.

Oliveira disse estar confiante que o governo conseguirá aprovar um projeto de lei com rapidez . “Teremos uma aprovação rápida do projeto de lei no Congresso, de modo a não prejudicar esse processo. Essa medida tem uma relevância muito elevada do ponto de vista de redução de despesas, além de ser uma situação injustificada alguém receber um benefício sem estar qualificado para tal”, justificou.

Segundo Oliveira, a revisão do primeiro lote de benefícios pagos há mais de dois sem fazer perícias diminuiu em torno de 80% a despesa com o grupo analisado, de cerca de 10 mil pessoas. “Até o fim do processo, a redução de despesa deve se situar em aproximadamente 50% de um gasto de R$ 13 bilhões. Ou seja, será economia de até R$ 7 bilhões”, calculou.

Hoje, a média nacional de espera é de 35 dias — o ideal seria menos de 30. Esse tempo médio de espera para o agendamento chegou a 90 dias durante a paralisação. Atualmente, há regiões que o segurado espera 160 dias para ser atendido na agência.

O defensor público federal Daniel Macedo orienta que os segurados do INSS que tiveram seus auxílios-doença suspensos pelo pente-fino devem recorrer à Justiça para reverter o corte de benefícios.

Campos 24 Horas