Em análise na Assembléia Legislativa, o projeto que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017, foi apresentado para as regiões Sul e Caparaó. Nas audiências públicas, foi exposta para a sociedade a previsão de destinação dos recursos públicos para as localidades e o montante a ser revertido para cada área.
“Esses encontros são muito importantes por que vamos levar todas essas sugestões para os outros deputados poderem saber quais as demandas de suas bases e poderem ajudar com as emendas ao orçamento”, explicou o presidente da Comissão de Finanças, deputado Dary Pagung (PRP).
Foram duas audiências, a primeira, em Mimoso do Sul, reuniu os municípios da região Central Sul (Apiacá, Atílio Vivácqua, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Jerônimo Monteiro, Mimoso do Sul, Muqui e Vargem Alta). Para a região, o projeto da LOA prevê a destinação de R$ 86.779.274,00.
As áreas com previsão de maior alocação de recursos são infraestrutura rodoviária, pouco mais de R$ 43,6 milhões; manutenção e estrutura de unidades prisionais, cerca de R$ 17,3 milhões; e saúde, com quase R$ 12,5 milhões.
A segunda audiência aconteceu em Irupi, para os 11 municípios da região do Caparaó (Alegre, Bom Jesus do Norte, Divino São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibatiba, Ibitirama, Irupi, Iúna, Muniz Freire e São José do Calçado).
Para o Caparaó, a LOA está prevista a destinação de R$ 37.001.647,00. As ações de pavimentação, recuperação da malha viária e manutenção de rodovias devem receber maior aporte, algo em torno de R$ 20 milhões. Em seguida, vêm os investimentos na saúde, com R$ 6,8 milhões. Educação é a terceira área em volume de recursos destinados, com pouco mais de R$ 6,2 milhões.
Consultor parlamentar da Comissão de Finanças, Ilso Junior, destaca a importância das pessoas conhecerem o orçamento do Estado. “O orçamento é o instrumento de gestão utilizado pela administração pública para demonstrar estimativas de receita e a fixação das despesas para determinado exercício financeiro”, disse.
Menos dinheiro
A previsão do orçamento para 2017 está cerca de 8% menor que o de 2016, ou seja, será reduzido dos cerca de R$ 17 bilhões deste ano, para aproximadamente R$ 16,1 bilhões no ano que vem. “O Espírito Santo foi afetado por alguns fatores que fizeram reduzir a receita, como queda do preço das commodities, paralisação da mineradora Samarco por conta do desastre de Mariana, a seca que atingiu vários municípios do estado e resultou na queda da produção agrícola, além da queda do preço do petróleo. Tudo isso fez com que o governo deixasse de arrecadar”, explicou Junior.
Atuante nas audiências, a deputada Luzia Toledo (PMDB), enfatizou os problemas financeiros. Para ela, será necessário que os prefeitos façam o dever de casa. “Estamos numa crise monumental. Os prefeitos que se elegeram agora vão ter que ter muita criatividade, buscar ações positivas, fazer projetos, buscar recursos junto ao Governo Federal. Vão ter que cortar na carne, não tem outro caminho para que ao final de um ano tenham suas contas aprovadas”, alertou.
Já Almir Vieira (PRP), destacou a importância de uma boa equipe para o sucesso das gestões que se iniciarão em 2017. “Não adianta só boa vontade. Os prefeitos devem ter capacidade de montar uma boa equipe, com preferência aos técnicos, para captar recursos nos governos Federal e Estadual”, disse.
Prioridades
Na audiência da região Central Sul, as áreas de saúde e educação foram as mais demandadas pelos participantes. A situação de um dos mais importantes estabelecimentos de saúde do Sul do Estado, o Hospital Apóstolo Pedro, que fica em Mimoso do Sul, foi um dos pontos debatidos. Funcionários e diretores da Unidade compareceram à reunião como forma de sensibilizar as autoridades sobre os problemas financeiros enfrentados. A administração vem tendo dificuldades para manter o custeio do hospital. O prefeito eleito de Mimoso do Sul, Ângelo Guarçoni (PMDB), o Giló, fez um apelo para que deputados estaduais, federais e senadores que representam o ES ajudem a unidade. “Pedimos a vocês que olhem com carinho porque o problema do hospital é um problema não só da municipalidade, mas de todo mimosense”, pediu.
Já na região do Caparaó, um dos principais pedidos foi para melhoria da infraestrutura rodoviária. O controlador da prefeitura de Irupi, Fábio Luís de Freitas, solicitou à comissão que o município seja incluído na Estrada Parque do Caparaó. “É um instrumento de desenvolvimento muito importante na nossa região”, explicou. Fábio Luís argumentou que a região tem forte vocação turística, mas que é necessário investir na malha viária.
Fernando Vieira, que faz parte da equipe de transição de Ibatiba solicitou um prédio para alocar a Polícia Militar no município, uma vez que, conforme disse, há custo de aluguel de R$ 12 mil. Entre outras demandas, também pediu implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) na região. “Temos muitos acidentes na BR-262”, salientou.
Próxima audiência
No próximo dia 28, a Comissão de Finanças da Assembléia apresenta a LOA em Anchieta, para os municípios do Litoral Sul.
As sugestões colhidas durante as audiências poderão ser acatadas nas emendas parlamentares. Os deputados têm até o dia 29 de novembro para apresentar as emendas ao orçamento à Comissão de Finanças, responsável pela análise das mudanças.
Sobre a LOA
A LOA faz uma estimativa de quanto deverá ser arrecadado durante o ano e quanto o Estado – seus Poderes e órgãos – devem gastar durante o período. Assim como no orçamento pessoal ou doméstico, a receita deve ser maior que as despesas para que o Estado tenha recursos sobrando para fazer investimentos e reserva em caixa para eventuais emergências.
Depois que o Orçamento é enviado ao Legislativo, os parlamentares discutem, por meio das audiências públicas, a peça com a sociedade. As sugestões apresentadas podem servir para que os deputados acrescentem ou retirem gastos previstos. O prazo final para a Ales aprovar o texto final e encaminhar ao governo é 22 de dezembro.
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