O Ministério Público Federal quer a condenação de 13 médicos, réus da Operação Epidemia, que investigou a concessão de benefícios previdenciários indevidos na agência do INSS de Bom Jesus do Itabapoana, interior do estado. Os peritos são acusados de improbidade administrativa por autorizar a aposentadoria de contribuintes que ainda tinham capacidade de trabalho ou com doença pré-existente, após período mínimo de contribuição. O MPF pede ainda a perda do cargo dos réus e o ressarcimento aos cofres públicos.
Na 1ª Vara Federal de Itaperuna, eles foram absolvidos. A sentença diz que a delimitação do início das enfermidades não é facilmente verificável e que não há provas de culpa na autorização de benefícios a contribuintes capazes. Mas, para a Procuradoria Regional da República da 2ª Região, o procedimento disciplinar do INSS comprovou que os médicos tinham acesso aos dados dos periciados por meio de sistema interno e que os peritos são muito bem treinados para executar o serviço.
Para a Procuradoria, a concessão de benefícios a contribuintes capazes é claramente constatada, já que boa parte dos beneficiados era de servidores da agência onde as vantagens foram dadas. É no mínimo culpa dos réus, defende o procurador regional da República Celso de Albuquerque.
O DIA/Justiça & Cidadania-Claudia Cruz
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