MUNICÍPIOS VIVEM INSEGURANÇA JURÍDICA QUANTO ÀS POSSES DE SEUS PREFEITOS

São José do Calçado - ES

Em quatro municípios até aqui, a situação das urnas já foi mudada com decisões no âmbito do judiciário e ainda há outras em que ainda podem mexer no resultado das disputas. Quem perdeu o cargo, recorre. Quem conquistou, tenta evitar que os adversários consigam tirá-los do cargo, que ainda nem assumiram.

A primeira decisão desfavorável a um prefeito eleito em 2 de outubro foi contra Antônio Coimbra de Almeida, o Cuíca (PDT), que venceu a eleição em São José do Calçado, por 2.012 votos ao derrotar o Professor Ciro, que conquistou 1.489 votos. Cuíca perdeu a cadeira de prefeito após a Justiça eleitoral acatar o recurso contra o indeferimento do registro de candidatura do ex-prefeito José Carlos de Almeida (PMDB), mais votado no pleito.

Cuíca, que já comemorava a vitória, estranhou a mudança de posicionamento da Justiça, contrariando o Ministério Público Eleitoral (MPE). Ele recorre da decisão para tentar garantir sua posse em 1 de janeiro.

Outra decisão que causou reviravolta no cenário eleitoral foi o deferimento, no final de outubro, da pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), do registro de candidatura do ex-prefeito de Ecoporanga (região noroeste), Elias Dal’Col (PSD), candidato mais bem votado nas eleições do último dia 2.

O candidato do PSD havia sido barrado pela Justiça Eleitoral local por conta de rejeição de suas contas. A reconsideração da Corte tirou da cadeira de prefeito José Luiz Mendes (PR), que em um cenário sem Dal Col havia vencido a eleição.

O prefeito reeleito de Irupi (região Caparaó), Carlos Henrique Emerick Storck (PSDB), teve os direitos políticos suspensos por oito anos. Ele foi condenado em ação de improbidade movida pelo Ministério Público Estadual (MPES), por conta da pintura de prédios públicos com cores alusivas à sua campanha eleitoral em 2012. O tucano terá que pagar multa civil no valor equivalente a 50 vezes seu salário. A decisão ainda cabe recurso.

Outra reviravolta municipal aconteceu em Muqui, no sul do Estado. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) decidiu em 18 de outubro pelo indeferimento do registro de candidaturado ex-prefeito José Paulo Viçosi, o Frei Paulão (PSB), declarado eleito no pleito do último dia 2.

A decisão tomou como base a rejeição das contas do socialista no exercício de 2008 à frente da prefeitura, pelo Tribunal de Contas, posteriormente, confirmada pela Câmara de Vereadores, fato que o enquadra como “ficha suja”. Com a decisão, o atual prefeito Aluisio Filgueiras (PSDB) – segundo mais bem votado – deve herdar a primeira colocação na disputa, caso Frei Paulão não consiga reverter a decisão até a diplomação de Filgueiras.

Quem ainda não conseguiu reverter a decisão que anulou seus votos na disputa municipal foi o ex-prefeito interino de Fundão, Anderson Pedroni (PSD). A decisão é pela rejeição de suas contas no exercício de 2011. Pedroni teve o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral em decorrência do Decreto Legislativo nº 001/2015 e ainda tenta reverter a situação, mas por enquanto, quem vai tomar posse é Adriano Ramos (PMN).

Em Itapemirim, o prefeito reeleito Luciano Paiva (Pros), que teve um primeiro mandato de idas e vindas à frente da prefeitura - foi afastado três vezes -, corre o risco de a Justiça estender para o próximo mandato essa peleja. Por enquanto, Luciano tem garantida a posse do dia 1 de dezembro.

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