O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, de forma unânime, o prefeito eleito de Duque de Caxias, Washington Reis (PMDB), a sete anos, dois meses e 15 dias de prisão no fim da tarde desta terça-feira. De acordo com a decisão, o deputado federal terá que pagar ainda 67 dias de multa pela prática de delitos previstos na Lei de Crimes Ambientais e na Lei sobre Parcelamento do Solo Urbano.
Ele foi acusado de causar dano ambiental a uma área na qual determinou a execução de loteamento, denominado de Vila Verde, na Reserva Biológica do Tinguá, no município da Baixada Fluminense. De acordo com a denúncia, crime ocorreu quando ele ainda era deputado no Rio e depois no cargo de prefeito de Caxias.
Na sessão, o relator do caso, o ministro Dias Toffoli, afirmou que os autos comprovam que o parlamentar atuou como coautor dos crimes apontados, uma vez que participou de todo o processo de loteamento da área, que ocorreu sem autorização do órgão público competente.
Testemunhas confirmaram que o Reis chegava a acompanhar pessoalmente o andamento das obras e que estava construindo sua própria casa no condomínio. O relator ressaltou ainda que, assim como mostram os laudos técnicos do Ibama, as obras causaram danos permanentes à área, que não permitem a regeneração do meio ambiente.
O prefeito eleito de Caxias é acusado ainda de formação de quadrilha (artigo 288 do Código Penal) e crime de responsabilidade, previsto no Decreto Lei 201/1967. No entanto, o ministro destacou que esses delitos não ficaram comprovados.
O relator determinou que a Câmara seja oficiada para se manifestar sobre a possível perda do mandato parlamentar de Reis. O ministro Ricardo Lewandowski apresentou uma divergência pontual quanto à dosimetria da pena, mas foi vencido.
O DIA tentou entrar em contato com a assessoria de imprensa de Washington Reis por telefone e por e-mail. No entanto, até a publicação desta reportagem, ninguém foi encontrado.
O Dia/Foto: Alexandra Martins/Câmara dos Deputados-09.05.2012
Ele foi acusado de causar dano ambiental a uma área na qual determinou a execução de loteamento, denominado de Vila Verde, na Reserva Biológica do Tinguá, no município da Baixada Fluminense. De acordo com a denúncia, crime ocorreu quando ele ainda era deputado no Rio e depois no cargo de prefeito de Caxias.
Na sessão, o relator do caso, o ministro Dias Toffoli, afirmou que os autos comprovam que o parlamentar atuou como coautor dos crimes apontados, uma vez que participou de todo o processo de loteamento da área, que ocorreu sem autorização do órgão público competente.
O prefeito eleito de Caxias é acusado ainda de formação de quadrilha (artigo 288 do Código Penal) e crime de responsabilidade, previsto no Decreto Lei 201/1967. No entanto, o ministro destacou que esses delitos não ficaram comprovados.
O relator determinou que a Câmara seja oficiada para se manifestar sobre a possível perda do mandato parlamentar de Reis. O ministro Ricardo Lewandowski apresentou uma divergência pontual quanto à dosimetria da pena, mas foi vencido.
O DIA tentou entrar em contato com a assessoria de imprensa de Washington Reis por telefone e por e-mail. No entanto, até a publicação desta reportagem, ninguém foi encontrado.
O Dia/Foto: Alexandra Martins/Câmara dos Deputados-09.05.2012
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