Foto:Divulgação
O prefeito de Búzios, André Granato Nogueira da Gama e dois funcionários públicos municipais foram afastados de suas funções nesta quarta-feira (05), através de ação cautelar. André Granato e os dois servidores são acusados de improbidade administrativa. A medida foi tomada a partir do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ).
Além do afastamento, a Justiça também determinou a indisponibilidade de bens do prefeito e de outros 67 réus, com o objetivo de ressarcir o prejuízo causado ao erário público estimado em cerca de R$ 20 milhões. O prefeito de Búzios é apontado como um dos responsáveis por fraudar procedimentos licitatórios do município com a finalidade de beneficiar empresas escolhidas.
Também foram afastados de suas funções os servidores públicos Renato de Jesus e Alberto Jordão, até o trânsito em julgado. De acordo com a ação, os três são apontados como responsáveis, junto a outros servidores, pela publicação de Boletins Oficiais distintos, tendo alguns exemplares uma segunda capa com publicidade institucional e avisos de licitação que não circularam na distribuição regular da publicação.
RELATOS
A ação proposta pelo MP-RJ relata que a irregularidade começou a ser investigada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada em 2013 na Câmara de Vereadores de Búzios. A CPI apurou denúncia de um blog local que reportava a irregularidade e a falta de publicidade de avisos de licitação ou atas de registro de preço em, pelo menos, 25 pregões presenciais praticados entre 24 de maio e 11 de julho de 2013. O problema foi constatado pela comissão ao identificar uma segunda capa não numerada nos exemplares do Boletim Oficial fornecidos pelo município que não circularam regularmente.
Campos 24 Horas
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