Na manhã desta sexta-feira (14/07) visitou a 17ª Subseção da –OAB- Ordem dos Advogados do Brasil em Bom Jesus do Itabapoana o Dr. Luciano Bandeira, diretor e presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ com a sua Caravana. Ele e sua comitiva foram recebidos pela direção da Subseção e pelos advogados locais. O vereador Raphael do Ralph este representando o Legislativo.As entrevistas neste sábado a partir das 12:30 no Programa Jornal do Vale, na Rádio Bom Jesus AM.
Eis um artigo do Dr Luciano Bandeira. Prerrogativa do advogado, garantia da cidadania.
“A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo lugar”. Eternizada por Martin Luther King, em 1963, a frase se tornou bastião universal contra as desigualdades. A sentença serve também de alerta a todos nós, advogados, para o papel fundamental que exercemos no equilíbrio da Justiça Social. Principalmente, no caótico momento vivido pelo país.
Passamos por uma crise sem precedentes. Fato consumado, não importa o viés que se observe. A corrupção atinge patamares alarmantes com perda da credibilidade dos governos. À desproporção crescente entre os Poderes, soma-se um descontentamento geral da opinião pública com economia (que ainda busca norte).
Urge reforçar a proteção dos direitos do cidadão. E esta defesa está intimamente ligada ao advogado. A Constituição Brasileira nos conclama a esta missão ao declarar, no artigo 133, a advocacia como ‘atividade essencial e indispensável à Justiça’. O Estatuto da Advocacia (Lei Federal 8.906/1994) ampliou os instrumentos das prerrogativas para afastar arbítrios.
A intenção do legislador foi clara: Como elo entre a sociedade e o Judiciário, o advogado é o principal ator do estado democrático de direito que busca, no labor diário, consolidar as garantias cívicas da população, sobretudo, o acesso à justiça. Portanto, prerrogativas não é privilégio de classe, mas empoderamento do cidadão.
Porem, diversos são os problemas enfrentados para alcançar este objetivo: a morosidade processual, a ausência de serventuários e juízes e a falta de estrutura do Judiciário. O resultado? Apenas em um ano, a Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ registrou 21 mil ligações de denúncia por quebra de prerrogativas no Estado, uma média de 58 por dia. Dado preocupante, se imaginarmos que cada reclamação pode significar um cidadão lesado.
Quando um processo demora até 10 anos para se resolver e filas ampliam a sobrecarga da Justiça, há algo errado com as instituições. Quando um advogado PE aviltado no exercício profissional, sendo tolhido seu acesso irrestrito à Justiça, atinge-se a população em seu direito. No fim pune-se a Democracia.
Os constantes desrespeitos, alvos também de atos de Desagravo Público, nos fazem perceber o óbvio: é preciso defender a advocacia com unhas e dentes, fortalecendo e especializando a categoria, além de auxiliar no aprimoramento do Judiciário.
Por este motivo, que a OAB/RJ lança este semestre uma intensa campanha pelo Estado, para esclarecer à sociedade que as prerrogativas da advocacia são sua principal aliada. E a base para tornar a Justiça mais eficiente, eficaz, e célere. Afinal, sem advogado, não há Justiça. E sem Justiça, não há Democracia.
Luciano Bandeira, diretor e presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ.
Assessoria/Blog do Jailton da Penha JDP
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