Foto:Divulgação
A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro deverá atender transexuais que se identifiquem como mulher nas Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam).
A medida consta em resolução publicada nesta segunda-feira (07), no Diário Oficial, dia em que a Lei Maria da Penha completa 11 anos, e é assinada pelo Secretário de Segurança, Roberto Sá.
De acordo com o texto, o Estado tem a “necessidade de garantir ao transexual o pleno exercício de sua real identidade sexual”.
A estas delegacias cabe o atendimento de casos como feminicídio, lesão corporal, induzimento ao aborto e constrangimento ilegal.
Campos 24 Horas
A medida consta em resolução publicada nesta segunda-feira (07), no Diário Oficial, dia em que a Lei Maria da Penha completa 11 anos, e é assinada pelo Secretário de Segurança, Roberto Sá.
De acordo com o texto, o Estado tem a “necessidade de garantir ao transexual o pleno exercício de sua real identidade sexual”.
A estas delegacias cabe o atendimento de casos como feminicídio, lesão corporal, induzimento ao aborto e constrangimento ilegal.
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