LEWANDOWSKI EM CAMPOS NESTA SEXTA EM SEMINÁRIO QUE DEBATERÁ SAÚDE E JUDICIALIZAÇÃO

Ministro do STF Ricardo Lewandowski / Divulgação

Juiz Pedro Henrique Alves / Antônio Leudo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que deu um oxigênio ao ex-governador Anthony Garotinho (PRP) ao impedir, pelo menos momentaneamente, o julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da ação penal em que o político foi condenado a nove anos de prisão na Chequinho, estará em Campos nesta sexta-feira (18). Ricardo Lewandowski lançará um livro e, em seguida, irá participar do seminário “Judicialização da Saúde - direito à saúde na visão dos tribunais”, que acontece no Teatro Trianon, a partir das 18h30.

Lewandowski é membro da Segunda Turma do STF, apelidada de “Jardim do Éden” devido às muitas decisões favoráveis a investigados. Também compõem a Segunda Turma os ministros Edson Fachin, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Até o início do ano, Mendes era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, no primeiro dia do recesso forense, libertou Garotinho, que estava preso em função de outra operação: a Caixa d’Água.

Foi à Segunda Turma que chegou parte dos apelos de Garotinho contra a Chequinho, que investigou o “escandaloso esquema” do uso político do programa social Cheque Cidadão. Um destes, um habeas corpus (HC), teve liminar deferida por Lewandowski, em uma das mais importantes vitórias judiciais do ex-governador desde o início da operação, em setembro de 2016. O ministro suspendeu o julgamento pelo TRE da ação penal da operação Chequinho, que estava prestes a entrar em pauta.

Em setembro do ano passado, Garotinho foi condenado a 9 anos, 11 meses e 10 dias de prisão por 17.515 crimes de corrupção eleitoral, além de associação criminosa, supressão de documento e coação no curso do processo. A confirmação da condenação pela Corte Regional tiraria Garotinho da disputa eleitoral deste ano, além de definir a execução da pena de prisão. 

Outra vitória importante do político também foi obtida por meio da Segunda Turma do STF, que deferiu, em 8 de maio, oitiva das testemunhas de defesa do casal Garotinho, pleiteada e negada em primeira instância pelo caráter “protelatório”, no entendimento do juízo de primeiro grau. Entre as testemunhas estão três procuradores da República do Rio; o atual procurador Geral de Justiça, José Eduardo Ciotola Gussem; e o desembargador do Tribunal de Justiça José Carlos Paes. 

Depois de conseguir a decisão favorável à oitiva das testemunhas, Garotinho tentou trocar uma pela delegada da Polícia Federal Carla Dolinski, o que foi negado pela Justiça.

A decisão de impedir o julgamento em segunda instância de Garotinho é mais uma das decisões polêmicas com a assinatura de Lewandowski. Em agosto de 2016, o Senado, em uma manobra regimental, chancelada por Lewandowski, então presidente do STF, fracionou o julgamento do impeachment da então presidente Dilma Rousseff, mediante o expediente do destaque de votação. 

Como consequência, Dilma perdeu o cargo, mas conseguiu manter seus direitos políticos. Juristas, como o advogado especialista em Direito Eleitoral e Público Marcelo Gurjão Silveira Aith, chegaram a afirmar, na ocasião, que a Constituição Federal havia sido “rasgada”, já que é previsto na Carta Magna que as duas penas — impeachment e inelegibilidade — devem ser aplicadas ao mesmo tempo.

Seminário debaterá Saúde e Judicialização

A “Judicialização da Saúde - direito à saúde na visão dos tribunais” será debatida nesta sexta-feira, no Teatro Trianon, em Campos. O evento, que começa às 18h30, terá entre os debatedores os ministros do STF Ricardo Lewandowski e do STJ ministro Paulo Dias Moura Ribeiro e os desembargadores do TJRJ Elton Leme, do TRF2 Theóphilo Antonio Miguel Filho e a juíza Maria Daniella Binato de Castro.

Antes, haverá tarde de autógrafos com Lewandowski, a partir das 17h. Ele lançará o livro “Pressupostos Materiais e Formais da Intervenção Federal no Brasil”. O seminário é organizado pela plataforma de Imodum e pela Faculdade Metropolitana São Carlos (Famesc).

Segundo um dos organizadores, o juiz Pedro Henrique Alves, o interesse pelo tema foi muito grande e participarão pessoas de toda a região. “A judicialização da saúde decorre, justamente, da necessidade de uma resposta ao anseio da população por um direito consagrado na Constituição Federal. O simpósio Judicialização pretende trazer o olhar dos tribunais do nosso país e especificamente do Rio, com palestras de nomes importantes do Judiciário. Será uma oportunidade de discussão de alto nível sobre um tema que interessa a todos”, disse o juiz, que já atuou em Campos e hoje é titular da 1ª Vara de Infância, da Juventude e do Idoso da capital.

Folha 1