Ibama multou em R$260 mil a prefeitura por não cumprir com a destinação dos resíduos sólidos
O Instituto Brasileiro de Meio ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) multou a Prefeitura de Apiacá em R$ 260 mil por não dar destino correto ao lixo no município. A ação é resultado da Operação Milênio que começou nesta terça-feira (09) no Sul do Estado.
No Sul do ES, a operação, segundo o órgão, começou em Apiacá, onde o município e o prefeito foram multados. A operação acontece a nível nacional com o objetivo de autuar municípios que não cumpriram com a destinação dos resíduos sólidos.
De acordo com o superintendente do Ibama, Guilherme Gomes, o município de Apiacá foi multado em R$ 260 mil e o prefeito uma multa diária de R$ 2,6 mil. A prefeitura, por fazer funcionar um lixão, e o prefeito Fabrício Tebalde por deixar de dar destinação adequada e continuar depositando lixo urbano indevidamente. Além disso, Apiacá não cumpriu com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para solucionar o problema.
Em nota, a prefeitura informou que o departamento jurídico recebeu a multa na data desta quarta-feira (9). A multa passa por análise por conta do departamento para que seja feita a defesa diante desta notificação.
O prazo para encerramento de lixões, conforme a Lei nº 12.305/10, era 2 de agosto de 2014, segundo o Ministério do Meio Ambiente.
Gazeta Online
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