Foto:Divulgação/Folha Vitória
Uma mulher deve ser indenizada em R$ 10 mil, por danos morais, após descobrir, durante o processo de divórcio, que o homem com quem viveu por 12 anos já era casado e estava praticando o crime de bigamia. A decisão é da 1º Vara Cível de Vitória. Em sua ação, a mulher alegou que o fato de o ex-marido já ter uma esposa lhe causou grande constrangimento.
Os dois se casaram nos Estados Unidos. Dentre os argumentos alegados em sua defesa, o requerido afirmou que, pelo fato de o casamento ter ocorrido na cidade americana de Boston, qualquer dano que a ex-companheira alega ter sofrido deveria ser reportado ao juízo competente no local em que se realizou o fato.
Em sua decisão, a juíza da 1º Vara Cível de Vitória destacou que, conforme os documentos apresentados, o homem teria se casado em dezembro de 1970, requerendo, em 20 de julho de 1992, a conversão de separação judicial consensual em divórcio consensual.
A juíza, no entanto, explicou que a separação judicial provoca apenas o fim da sociedade, permanecendo, todavia, o vínculo. Isso significa que pessoas separadas não poderiam se casar novamente até a oficialização do divórcio. Segundo a magistrada, o requerido deveria ter trazido provas que confirmassem que sua separação judicial foi convertida em divórcio consensual antes da data do seu segundo casamento.
“Nesse contexto, a parte autora arcou com o ônus da prova que lhe pertence, por meio da juntada dos documentos supramencionados, que corroboraram com a aferição da ocorrência simultânea de dois casamentos” afirmou a juíza.
Folha Vitória
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