Foto:Armando Paiva/Agência O Dia
A Justiça Federal liberou R$ 64,8 milhões para pagar atrasados a 3.711 aposentados do INSS do Rio e ES, área do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que ganharam ações previdenciárias em junho. Os créditos são feitos por meio das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Neste casos, recebe quem ganhou processo que rendeu atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, R$57,2 mil. Não há mais como o INSS recorrer das sentenças.
De acordo com o Conselho de Jsutiça Federal (CJF), os tribunais são os responsáveis por elaborar o calendário de pagamento das RPVs. A data de liberação para aposentados do Rio e Espírito Santo ainda não foi divulgada pelo TRF-2, responsável pelos dois estados.
Os tribunais também abrem contas correntes em agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal para que os beneficiados possam receber o dinheiro. O depósito é feito em nome de quem ganhou o processo judicial contra a Previdência Social. No caso de falecimento do beneficiário, os herdeiros têm direito a receber o dinheiro.
O Dia
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