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quinta-feira, 2 de agosto de 2018

JUSTIÇA PROÍBE A PRESENÇA DE MENORES DE 16 ANOS NA FESTA DE AGOSTO 2018 DESACOMPANHADOS DOS PAIS A PARTIR DAS 22 HORAS


LIMINAR JUDICIAL REFERENTE À FESTA DE AGOSTO 2018
1 - Todos os bares, barracas, quiosques e restaurantes deverão encerrar o atendimento na Festa de Agosto 2018 e adjacências às 3 horas da manhã, bem como seja determinada a proibição de sonorização pública ou particular, inclusive no palco principal a partir do mesmo horário.
2 - Fica proibido a presença de menores de 16 (dezesseis) anos na Festa de Agosto, 2018, se estiverem desacompanhados de seus pais ou representantes legais, a partir das 22 horas.
3 - Fica proibido a venda, oferta e distribuição de bebidas em garrafas de vidro em toda extensão da FESTA DE AGOSTO DE 2018 - 57ª EXPO CAVIL, inclusive pelos estabelecimentos situados nas imediações, bem como a venda de bebidas em garrafas de vidro ainda que distribuídas em copos plásticos, sendo somente permitido a venda de bebidas em latas, seja de que natureza for, sujeito o infrator ao fechamento do bar, quiosque, barraca ou restaurante.
4 - Parte da demanda deverá providenciar a confecção e afixação de cartazes de tamanho razoável a fim de permitir sua fácil leitura, constando a proibição de venda, oferta e fornecimento de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, bem como fazer veicular, no palco central, a cada hora, a referida advertência.
5 - Fica determinado que haja fiscalização do evento pelo COMISSÁRIO DE JUSTIÇA E CONSELHO TUTELAR, ambos desta comarca e cidade.
6 - Fica requisitado o comparecimento de efetivo policial para acompanhar e fiscalizar o evento bem como seja oficiado ao Comando do 29° Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e ao Comando da 2° CIA da PMERJ para fazer cumprir a liminar.
Confira na íntegra através da imagem acima.
Ascom PMBJI

Blog do Jailton da Penha JDP

Um comentário:

  1. Muito, bom! Infelizmente muitos pais incentivam seus filhos consumirem bebidas alcoólicas e ainda permitem que muitos frequentem festas dessa natureza em horários inadequados. Acertada decisão! Cumpra-se

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