Foto/Divulgação
Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) decidirão nesta terça-feira quando o veto do governador Pezão à emenda que impede a venda da Cedae será votado no plenário. No colégio de líderes, os parlamentares vão definir ainda a agenda de votação da proposta de orçamento para 2019, enviada pelo Poder Executivo.
As ações da companhia foram apresentadas pelo governo do Rio como contragarantia a empréstimo de R$ 2,9 bilhões feito pelo BNP Paribas. E a União foi avalista da operação financeira. O valor foi usado para quitar salários atrasados dos servidores ativos, aposentados e pensionistas estaduais.
Segundo os parlamentares, o veto de Pezão será derrubado. Com isso, se o governo não tiver como pagar, até 2020, o empréstimo que obteve com a instituição financeira, a estatal poderá passar para o domínio da União.
O Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) já deixou claro o risco de federalização da Cedae. "Em dezembro de 2020, o Estado do Rio terá que pagar o empréstimo contratado com o BNP Paribas e também pagar parte da dívida do estado com a União, conforme previsto no Plano de Recuperação Fiscal do Rio. Uma vez não havendo recursos para quitar o empréstimo, sem a venda da Cedae, a União irá acionar a sua contragarantia", declarou o conselho.
A proposta que inviabiliza a venda da companhia estava em emenda do deputado Paulo Ramos (PDT) que foi incluída no projeto do Refis, e também aprovado na Casa.
Ramos, por sua vez, afasta a possibilidade de a companhia passar para o governo federal. O parlamentar defende que a estatal use créditos que têm a receber do governo federal: "O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União pague à companhia mais de R$ 2 bilhões (devido à imunidade tributária). O tratamento de água não pode ser entregue à iniciativa privada".
Paloma Savedra/O Dia
Nenhum comentário:
Postar um comentário