A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) decidiu, em reunião realizada ontem, pela limitação do número de cargos vinculados aos gabinetes do deputados. A regra atual prevê que cada parlamentar tenha à disposição 20 vagas para assessoramento. As posições podem ser desmembradas em até 63 postos de trabalho. A partir de fevereiro, o desmembramento poderá chegar a apenas 40 vagas.
— Foi uma indicação feita por mim para reduzir e qualificar o número de assessores. Os parlamentares reeleitos terão até abril para se adequarem a nova regra, enquanto que os novos deputados já terão que adotar o novo procedimento — disse o presidente em exercício da Alerj, André Ceciliano (PT).
Um ato normativo será publicado na edição de hoje do Diário Oficial. A redução afetará até 36% dos cargos de assessoramento dos deputados. Há anos, A Alerj adota a política do desmembramento de cargos para aumentar o número de contratados pelos gabinetes. Ceciliano rechaçou qualquer relação da decisão com as investigações feitas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações suspeitas de servidores das Casa.
Outra mudança adotada pela Alerj será a oferta do vale-alimentação aos servidores comissionados e estatutários. O Parlamento pretende realizar uma licitação para a escolha de uma empresa responsável por administrar o ticket, que será entregue aos funcionários. A Alerj paga, hoje, R$ 60, por dia, de alimentação. Até a conclusão da licitação, os valores referentes ao benefício continuarão a ser depósitos nas contas dos funcionários, sem alterações.
Extra
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