Quem aguarda a publicação do decreto presidencial que deve facilitar a posse de armas de fogo e pretende adquirir um armamento pode ter que desembolsar até R$ 7,2 mil, só para comprar a arma.
Esse valor é o mais alto de uma arma (pistola) de uso permitido vendida nas lojas do Espírito Santo, de acordo com o despachante de armas Marlos Borges.
Porém, existem armamentos mais baratos, como revólver calibre 38, vendido a partir de R$ 2,9 mil, para sócios de clubes de tiro, e R$ 4,3 mil, para não associados.
As pistolas são encontradas a partir de R$ 3,2 mil, para quem participa de clubes de tiros, e R$ 5 mil, para quem não participa.
O processo para conseguir o registro de posse de arma custa cerca de R$ 900, se o candidato fizer tudo sozinho, e R$ 1.800, caso contrate um despachante para cuidar de toda a documentação.
Previsto para ser publicado nesta sexta-feira (11), o decreto de flexibilização da posse de arma só deve sair mesmo na semana que vem, como informou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. “O decreto ainda está nos ajustes finais”.
O texto deve ser finalizado e avalizado pelo presidente Jair Bolsonaro até a próxima terça-feira (15).
O decreto também deve abrir oportunidade para a regularização de armamentos com o registro vencido. No Espírito Santo, existem 24.837 armas nessa situação.
Segundo o despachante de armas Victor Boechat, hoje já não é difícil renovar o registro vencido de uma arma.
“É mais fácil renovar do que tirar o registro, porque a renovação dispensa a declaração de necessidade. Se o candidato estiver com a ficha limpa e preencher todos os critérios objetivos, ele consegue renovar registro vencido há dois, três anos”.
Defesa
De acordo com o professor de Direito Penal Rivelino Amaral, uma pessoa que atira contra um suspeito dentro de casa para se defender não é presa por isso.
“Já existe larga jurisprudência nesse sentido. A pessoa vai ser processada, mas o juiz vai extinguir a punibilidade.”
Amaral destacou que o Estado não consegue estar em todos os lugares ao mesmo tempo. “Por isso, em casos excepcionais, o Estado autoriza as pessoas a se defenderem”.
Tribuna Online/Foto: Antonio Moreira
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