Foto:Márcia Foletto/Agência O Globo
Por seis votos a um, o prefeito Rodrigo Neves teve sua prisão preventiva revogada pelo Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), nesta terça-feira, e vai ter o direito de voltar ao cargo. Preso no dia 10 de dezembro do ano passado, ele é acusado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) de liderar um esquema que teria desviado R$ 10,9 milhões dos cofres públicos, referentes ao pagamento de 20% sobre os valores do reembolso da gratuidade de passagens aos empresários de ônibus dos consórcios Transit e Transoceânico. Presos na mesma Operação Alameda — um desdobramento da Operação Lava-Jato —, Domício Mascarenhas, ex-secretário municipal; João Carlos Félix Teixeira, presidente do TransOceânico; e João dos Anjos Silva Soares, presidente do Transnit, também vão responder em liberdade.
Os desembargadores entenderam que os fatos apresentados pelo MPRJ não são suficientes pra manutenção da prisão dos acusados. Eles terão os passaportes apreendidos e estão proibidos de manter contato entre si e com testemunhas e sair do país. Os agravos impetrados pelas defesas dos acusados foram julgados na mesma audiência que julgaria o recebimento da denúncia e a homologação da delação do ex-vice-presidente Fetranspor, Marcelo Traça, que baseou a denúncia contra Neves. No entanto, essas votações foram adiadas para um novo julgamento em abril.
Enquanto os desembargadores Luiz Noronha Dantas, José Muñoz Piñeiro Silva e Fernando Almeida votaram pelo recebimento da denúncia, os desembargadores Paulo Baldez, Marcelo Anátocles e Cairo Ítalo França — que presidiu a audiência — pediram vistas. Já o desembargador Luciano Barreto votou pelo recebimento parcial da denúncia — incluindo apenas corrupção, sem associação criminosa. Com relação à homologação da delação, quatro votaram à favor, menos Baldez, que pediu vistas. Cairo e Muñoz não votaram. Os pedidos de vistas motivaram o adiamento.
O procurador de Justiça do MPRJ Ricardo Martins destacou não ser coincidência que o empresário da comunicação Renato Pereira tenha denunciado o mesmo esquema de corrupção presente na delação de Marcelo Traça:
— Trata-se de um esquema criminoso e podre que se iniciou no estado do Rio e foi repetido em Niterói. A denúncia do MPRJ é pautada numa colaboração premiada regular e concedida pelo ex-vice-presidente Fetranspor, Marcelo Traça, que conhecia o sistema intimamente — declarou a acusação.
Em contraponto, o advogado de defesa Técio Lins e Silva tentou demonstrar a fragilidade da delação:
— O próprio delator diz que nunca houve nenhuma conversa, diretamente com o prefeito, sobre qualquer negociação de propina ou ilegalidade. Essa denúncia tem que ser rejeitada, pois ainda aguardo a apresentação de provas pelo Ministério Público, que não existem. Nenhuma cidade do estado tem um percentual de frota refrigerada tão alta, beirando os 80% — disse.
Jornal Extra
Nenhum comentário:
Postar um comentário