A Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana realizou na quinta-feira (06/06) a 32ª sessão do 1º período ordinário. A reunião foi aberta sob a Presidência do Vereador Clóvis da Farmácia (PR). Ele convocou o 2° Secretário, Ad-hoc Vereador Paulinho do Adílio (PDT) para a leitura da ata anterior (aprovada por unanimidade). Em seguida convocou o 1º Secretário Ad-hoc Vereador Maycon Chaves (DEM) para proceder à leitura do Expediente. Foram lidos diversos ofícios de autoria do Poder Executivo: Ofício nº 32/2019 – Encaminhando cópia Decreto n° 1557 de 07 de maio de 2019, que declara situação de emergência no Município de Bom Jesus do Itabapoana, em razão da epidemia por infestação de arboviroses e cria o Comitê Municipal de Prevenção. Ofício nº 53/2019 – Encaminha cópia do Resultado do Recurso acerca do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares. Ofício nº 58/2019 CMDCA – Reitera oficio 53/2019. Também foram lidos requerimentos de autoria dos vereadores: Vereador Sergio Crizostomo (PRTB) requereu que sejam abonadas suas faltas às reuniões nos dias 30 de maio e 03 de junho, por estar respectivamente em compromisso na região Serrana e no Rio de Janeiro. Vereador José Luiz Rezende (AVANTE) também solicitou que seja abonada sua falta no ultimo dia 03 por estar no Rio de Janeiro em interesse do Município. Vereador Raphael do Ralph (MDB) apresentou para votação e discussão solicitação de Moção de pesar aos familiares do Sr. Ramon Carlos Salles das Neves e da Sra. Maria Isabel Tinoco. Também apresentou solicitação de votação de Moção de Congratulação e Aplausos ao Ex. Vereador Presidente dessa Casa de Leis, Sr. João Batista Chaves Magalhães, pelo transcurso do se aniversario. Solicitou que seja realizado um estudo de viabilidade para tornar a Rua Francisco Teixeira Reis ao entrosamento que da acesso a Rua Alzemiro Teixeira, “proibido estacionar” e requereu que não seja franqueada a palavra na reunião do dia 13 do mês em curso, em função da Sessão Solene onde serão homenageados os profissionais da odontologia. Foram lidos também Pareceres Jurídicos favorável ao Projeto de Lei n° 020 de 2019. O Vereador Clóvis colocou as matérias que precisavam de aprovação e todas foram aprovadas por unanimidade. Não havendo ordem do dia o Presidente franqueou a palavra. O primeiro a ir à Tribuna foi o Vereador Paulinho do Adílio que questionou a solicitação do Executivo sobre o pedido de alteração do parágrafo 2º do artigo 269 da Lei 11 de 02 de dezembro de 1977 (Código Tributário Municipal), com a alteração o artigo ficaria da seguinte forma: “O não pagamento da prestação na data fixada no respectivo acordo importa na imediata cobrança judicial”. Paulinho ressaltou que com essa mudança na Lei o cidadão que já vem sendo sofrendo será ainda mais prejudicado. E que o dever do executivo é comunicar e notificar, antes de enviar para cobrança judicial, dando o direito ao cidadão de explicar o motivo da dívida. Raphael solicitou aparte e informou que essa modificação se não for inconstitucional é imoral, porque viola o direito de ampla defesa do cidadão e que a Câmara não pode permitir essa injustiça. Paulinho finalizou informando que a matéria que deveria vim pra ser votada e a oportunidade do cidadão poder parcelar, tirar a multa e pagar a dívida e solicitou dos demais vereadores para que estudem com atenção esse projeto. O próximo a ir a tribuna foi o Vereador José Luiz, que informou sobre a viagem ao Rio de Janeiro para uma reunião com o Deputado Christino Aureo. O Vereador apresentou dois projetos para que o Deputado interceda junto ao Governo Federal e busque emendas para atender as necessidades do município. Vereador Waldeir fez uso das falas e parabenizou os funcionários do Cemitério pela limpeza realizada no local. Agradeceu o Secretário de Obras pelos serviços realizados na parte alta do Bairro Novo, na Rua Ronei Carrereth foi realizado troca de lâmpadas e na Rua João Valinho foi feito a limpeza para melhorar o acesso dos moradores. Ele solicitou uma atenção especial para a Rua Boanerges Silveira, pois quando chove a rua fica intransitável. Agradeceu também à reforma na Ponte da localidade de Sesmaria e a reforma de uma ponte seca próxima a propriedade do Sr. Sebastião Sátolo. Solicitou que a Secretaria de Saúde adquira urgentemente um carro com tração nas rodas para atender o fumacê, pois o veiculo que esta sendo usado não consegue atingir os locais mais altos do município. Vereador Raphael do Ralph usou da tribuna para informar que na próxima quinta-feira (13/06), será entregue Moções de Congratulação e Aplausos aos profissionais da odontologia da Secretaria de Saúde, serão 26 profissionais homenageados pelos 21 anos de serviços prestados a população. Raphael informou que fez um requerimento para que seja realizado um estudo de viabilidade com relação ao trânsito na Rua Francisco Teixeira Reis com entrosamento que da acesso a Rua Azemiro Teixeira, devido aos problemas de trafego de caminhões pesados, o vereador relatou a necessidade urgente do município ter um Centro de triagem e distribuição de mercadorias na entrada da cidade.
Não havendo mais inscritos, o Presidente Clóvis da Farmácia deu por encerrada a sessão, marcando a próxima para dia (10/06). Estiveram presentes no Plenário: Clóvis da Farmácia (PR), Zé Luiz (AVANTE), Raphael do Ralph (MDB), Toninho do Bar (PODEMOS), Washtinho (MDB), Fabrício Cadei (DEM) Sérgio Crizóstomo (PRTB), Paulinho do Adílio (PDT), Waldeir Chrisóstomo (MDB), e Maycon Chaves (DEM).
Ascom CMBJI
Blog do Jailton da Penha JDP
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