PREFEITO DE BOM JESUS ENVIA PROJETO PARA REAJUSTE DOS SERVIDORES

O prefeito de Bom Jesus do Itabapoana, Paulo Sergio Cyrillo, enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 01/2023 que trata de reajuste salarial linear para os servidores públicos, além dos pensionistas. O aumento será pago em parcela única de 5,93%.

O reajuste linear, a título de revisão geral anual de remuneração, será pago a todos os servidores, aposentados, pensionistas, empregados públicos, bem como às funções gratificadas, cargo em comissão e subsídios dos agentes políticos que compõem a Administração Municipal.

Segundo o parágrafo 3º do Artigo 1º do Projeto de Lei, os servidores que têm seu salário baseado no valor do salário mínimo nacional terão reajuste com base na modificação do mesmo, em substituição ao previsto no projeto; sendo que, o valor final reajustado não poderá ser inferior ao salário mínimo nacional.

O reajuste estabelecido no Artigo 1º produzirá efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2023. O valor incide sobre a folha de pagamentos do município tendo como data-base o mês de janeiro, na forma do disposto na legislação municipal.

Ascom PMBJI

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