Na tarde desta terça-feira (9), durante patrulhamento ostensivo ambiental, uma equipe do 2° pelotão da 4° Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental em fiscalização a empreendimentos passíveis de licenciamento, constatou irregularidades em dois locais no município.
Durante a ação, os militares identificaram que um dos locais fiscalizados possuía a devida licença para corte de barranco, porém foi verificado que o local de destinação do solo removido (bota-fora), estaria em desacordo com a norma obtida.
Durante as diligências, a equipe identificou o local que estariam depositando o resíduo de forma irregular, e em continuidade, identificaram o proprietário do local do bota-fora, que não apresentou licença do órgão ambiental competente para receber o solo removido. Desta forma, os dois proprietários, tanto o que removeu o solo, quanto o que recebeu, irão responder criminalmente, por em tese, terem infringido o Art. 60 da Lei Federal 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), com previsão de pena de detenção de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Denúncias devem ser realizadas através do Disque Denúncia - 181 ou pelo site https://disquedenuncia181.es.gov.br o anonimato é garantido.
Jornal Fato
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