Lixão da Usina Santa Isabel-Foto-PV/Bom Jesus
A partir de 02 de agosto de 2014 o Brasil não poderá ter lixões. Até o período estipulado pela PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) - criada pela Lei 12.305/2010 - os espaços onde são feitos os descartes diários terão de ser substituídos efetivamente pelos aterros sanitários. Além desta condição, os resíduos recicláveis também não serão mais enviados a estes espaços de descarte comum.
Embora as considerações da Lei existam, a condição nacional é preocupante; dados do MMA (Ministério do Meio Ambiente) apontam que, dentre as mais de 5 mil cidades brasileiras apenas 560 municípios concluíram e entregaram, ao Ministério, os planos de gestão de resíduos no período limite (agosto deste ano). Os municípios que ainda não entregaram o documento (mais de 90%) perderam o direito de renovar contratos com as prefeituras e governos estaduais e aderir ao auxílio de recursos federais para a questão.
Uol
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