Em Itaperuna, RJ, o piso nacional dos professores é realidade e está sendo cumprido pela Secretaria Municipal de Educação, que não mediu esforços para regularizar a situação dos docentes que trabalham no município. A Lei 11.738 de 16 de julho de 2008 regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica a que se refere a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. O piso salarial profissional nacional é o valor estabelecido para que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possam fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.
De acordo com Maria Aparecida Vargas, secretária Municipal de Educação, os cálculos efetuados pelo município foram realizados proporcionalmente a 40 horas, já que os professores da rede municipal trabalham 22 horas. “O município não tem professor de 40 horas, portanto, os cálculos foram feitos proporcionalmente. Nós começamos a pagar os professores baseado no piso nacional a partir do mês de julho. Ao professor em efetivo serviço na Secretaria Municipal de Educação, é importante deixar isso bem claro”, ressalta. A secretária ainda esclareceu que desde o início da atual administração, houve movimentação para a regularização do piso. “Encontramos a Secretaria com algumas dificuldades administrativas, mas, desde o início buscamos uma solução.
Ano passado, no mês de setembro, tentamos adequar essa questão. Como não foi possível naquela época, nós concedemos um abono. Foi concedido um abono de R$ 1.000,00 ao professor e R$ 600,00 para extraclasse e pessoal de apoio”, explica Aparecida. Para o prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues, o Alfredão, essa era uma reivindicação antiga por parte dos professores que foi atendida. “Era uma necessidade antiga da categoria e nós estamos trabalhando desde o ano passado, a fim de implementar essa valorização. Nossa intenção, nosso desejo é o de sempre buscar melhorias por essa categoria, que se dedica brilhantemente pela educação de nossas crianças. No que depender da gente, vamos sempre buscar melhores condições de trabalho para os nossos professores”, destaca Alfredão. O valor pago aos professores até junho era de R$ 730,00. A partir de julho o valor passou a R$ 933,46 / 22 horas semanais.
Além dos demais direitos e benefícios adquiridos pelos professores. Planos de cargos e salários – Ainda de acordo com a secretária Maria Aparecida, a Secretaria Municipal de Educação está empenhada na reestruturação do Plano de Cargos e Salários. “Conquistamos o piso, mas, precisamos ir além para transformar o Plano, de maneira que os anseios dos nossos professores sejam atendidos. Já fizemos levantamento de pessoal, verificamos as necessidades do município, enfim, estamos mapeando todo o setor, com o intuito de implementarmos um Plano de Cargos e Salários mais adequado às necessidades dos professores”, finaliza.
Departamento de Comunicação – Prefeitura de Itaperuna
CONEXÃO NOROESTE
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