O Ministério da Integração Nacional (MI), através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, aprovou o pedido de decretação de situação de emergência feito pela Prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana. O decreto foi publicado no fim de março e vai possibilitar que o município tenha alguns benefícios.
Mas um deles, a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), não vai acontecer. Numa reunião com a Defesa Civil do município, a gerência local da Caixa informou que um decreto de junho de 2004 impede este procedimento em caso de escassez hídrica. Isso se deve ao fator de que a seca atinge, de alguma forma, todos os habitantes do município.
A Prefeitura de Bom Jesus deu entrada no processo no dia 9 de fevereiro passado, seguindo os trâmites e relatando a situação da seca no município. Foram solicitadas a liberação do FGTS, abertura de crédito rural, além de outras medidas. Depois da avaliação dos técnicos em Brasília, o MI decretou a situação de emergência “sem restrições”.
- Ficamos gratificados com a aceitação sem restrições e foi uma surpresa a não liberação do FGTS. Mas temos que cumprir a lei e enfrentar a crise hídrica com os recursos que teremos, explicou o assessor e consultor da Defesa Civil Alexandre de Alcântara.
A Coordenadoria de Defesa Civil de Bom Jesus vai entrar em contato com o ministério para acertar todos os detalhes da ajuda e saber se não há mais restrições aos pedidos feitos. Há expectativa de que a União libere o Cartão de Defesa Civil, um instrumento de compras de emergência para combater desastres naturais. A Prefeita Branca Motta comentou a situação:
- Isso é muito importante, pois até água para beber está escassa. A situação é crítica e quase não temos dinheiro para abastecer os caminhões que levam água para as comunidades mais distantes, finalizou.
ASCOM PMBJI
Blog do Jailton da Penha
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