Demitidos em dezembro de 2014, eles ainda não receberam as rescisões contratuais
Ex-funcionários da Angels fecharam o trânsito em um ato de protesto na manhã desta segunda-feira (27), no cruzamento das ruas Tenente Coronel Cardoso e Treze de Maio, no Centro de Campos. Mesmo com o depósito de mais de R$ 4 milhões feito pela Prefeitura de Campos, os 852 trabalhadores ainda não receberam as rescisões de contrato trabalhista. Entre os demitidos estão porteiros e zeladores de creche e escolas, que foram demitidos em dezembro e cumpriram aviso prévio até 15 de janeiro.
De acordo com o representante dos trabalhadores, Jonas Batista de Lima, os demitidos querem saber por que o sindicato da categoria não efetua o pagamento das rescisões. “Queremos saber o porquê da demora do repasse pelo sindicato, já que o valor foi depositado. A empresa não quer pagar a multa rescisória pelo atraso do pagamento. Ela alega que não tem condições e que o atraso foi da prefeitura. Os trabalhadores estão fazendo 'bico' para sobreviver”.
O advogado do Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos (Setuhcam), Paulo Eduardo Barros de Souza, explicou que a entidade entrou com uma medida cautelar, pedindo ao Judiciário que bloqueasse recursos da empresa existentes junto ao município. Ao mesmo tempo, esta ação liberou para os funcionários o pagamento do FGTS, bem como, as guias para habilitação do Seguro Desemprego.
“Em abril, o município depositou nos altos do processo R$ 4,2 milhões. O Judiciário mandou que a própria contadoria juntasse com o sindicato para conferir as rescisões. Apurou-se que os valores estavam corretos, porém sem contar com os valores referentes à multa pelo atraso do pagamento das rescisões”, explicou o advogado.
Segundo o advogado, a empresa se defendeu alegando que o pagamento da multa não era cabível, já que a culpa pelo atraso não era dela, e sim, da prefeitura. “O que foi provado com o depósito efetuado. Mais ainda, o decreto municipal de dezembro de 2014, determinando o corte de 80% do efetivo dos terceirizados passaria, segundo a empresa, por motivo de força maior. Até o dia 12 de maio a empresa deverá juntar nos autos do processo a comprovação de falta de recurso. No mesmo prazo, o sindicato vai apresentar a ata da assembleia realizada hoje com os trabalhadores. Essa documentação segue para o Ministério Público do Trabalho, que dará o parecer. Em seguida, a juíza homologa o acordo. A decisão deve sair até junho”, concluiu o advogado.
Terceira Via
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