Foto/Divulgação.
Seis centavos. Este foi o valor do aumento no piso salarial municipal aprovado por 12 dos 13 vereadores de São Francisco de Itabapoana para os servidores que estavam recebendo menos que o salário mínimo nacional. O vereador Marquinhos de Santo Amaro foi o único que não deu o voto, por não estar presente na sessão. Além do reajuste, a Lei número 492 de 2015 também determina, em seu artigo segundo, que aos servidores contemplados com os R$ 0,06 “não serão estendidos quaisquer outros aumentos ou reajustes pagos aos demais servidores municipais”.
A lei, sancionada pelo prefeito Pedrinho Cherene (PSC), no dia sete de abril, foi publicada no Diário Oficial no dia 29 de abril e não agradou aos servidores que, em forma de manifestação, penduraram em um local próximo a Escola Municipal Anibal Abreu Viana, na localidade de Buena, onde moram o vice-prefeito Amaro Barros e seu filho Renato de Buena, presidente da Câmara, uma faixa “agradecendo” aos vereadores e ao prefeito.
Através de nota, o Sindicato dos Servidores Públicos da cidade declarou que “o efeito negativo da referida lei se tornou motivo de revolta após noticiado pelo sindicato. A partir de então, a entidade convocou uma Assembleia Geral e convidou os vereadores para mesma, para haver uma explicação sobre a votação por unanimidade”. Ainda segundo a nota, apenas um vereador compareceu, onde “admitiu a falha e assumiu um compromisso de alterar a lei e garantiu que o reajuste será estendido a todos”.
Através da assessoria de Comunicação, a Prefeitura de São Francisco de Itabapoana informou que o reajuste evitou “que o trabalhador municipal recebesse menos que o valor do salário mínimo pago no país”. Segundo a nota, “o país está em crise” e isso reflete nas receitas municipais.
A nota informa ainda que o artigo 30 da Constituição Federal deixa para o “município a competência para legislar sobre assunto de interesse local”.
Com este panorama, a Prefeitura diz que como o salário mínimo pago em 2014 foi de R$ 724 e nenhum trabalhador pode ganhar menos do que o mínimo, a Administração Pública Municipal aplicou o reajuste de 8,8% sobre o salário mínimo antigo, isto é, sobre o de R$ 724, circunstância que o elevou o seu valor a R$ 788,00.
A nota informa ainda que na “apresentação do Projeto de Lei Orçamentária, elaborado pelo governo, o salário mínimo determinado foi de R$ 788,06”.
Folha da Manhã
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