DIVULGAÇÃO/
O ex-gestor do Fundo Municipal de Assistência Social de Duque de Caxias Airton Lopes da Silva foi condenado a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 32.853,80 (12.114,68 Ufir-RJ), por irregularidades descobertas na prestação de contas da subvenção social concedida à Associação Espírita Caibar Schutel. A decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), tomada na sessão plenária desta terça-feira (9/6), seguiu o voto do relator do processo, conselheiro José Gomes Graciosa.
O Tribunal identificou irregularidades na aceitação, pelo Fundo Municipal, de comprovantes emitidos pela entidade em data anterior ao recebimento dos recursos e à assinatura do Termo de Convênio, em 2009. A subvenção se destinou à prestação de assistência social a 41 idosos acima de 65 anos do município. O prazo para a devolução do dinheiro é de 30 dias, a contar da data do recebimento da notificação da decisão do TCE-RJ.
Ascom/TCE-RJ
Blog do Jailton da Penha
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