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O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) condenou, na sessão plenária desta terça-feira (9/6), o ex-presidente da Câmara de Armação de Búzios Messias Carvalho da Silva e os vereadores Felipe do Nascimento Lopes, Genilson Drumond de Pina, Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, Leandro Pereira dos Santos e Lorram Gomes da Silveira, além do ex-vereador João de Melo Carrilho a devolver, solidariamente, R$ 71.634,81 (26.414,99 Ufir-RJ) aos cofres públicos.
A quantia corresponde ao total de subsídios recebidos a mais em 2010. A remuneração dos vereadores ultrapassou o limite fixado pela Resolução Legislativa Municipal nº 554/2008 para o período de 2009 a 2012, que era de R$ 55.728,00. No entanto, cada parlamentar recebeu à época R$ 63.344,20, ou seja, R$ 7.616,20 (3.656,36 Ufir-RJ) a mais que o previsto pela resolução.
Pelo dano causado ao erário, o TCE também multou em R$ 18.893,30 (7.000 Ufir-RJ) o ex-presidente Messias Carvalho da Silva, que atualmente ocupa o cargo de 1º secretário do Legislativo municipal. A decisão do plenário acompanhou o voto do relator do processo, conselheiro José Gomes Graciosa.
Ascom/TCE-RJ
Blog do Jailton da Penha
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